Fiocruz apresenta nota técnica defendendo a inclusão da cannabis no SUS em todo o Brasil
O Projeto de Lei Estadual 17.618/23, sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas no estado de São Paulo no último dia 31 de janeiro deste ano continua repercutindo positivamente em todas as esferas de governo, mobilizando o ensino, a ciência e a pesquisa no País, além do mercado e da indústria de cannabis medicinal e de cânhamo industrial.
Após a adesão de quase todas as Assembleias Legislativas de todos os estados da federação e de um projeto protocolado pelo Senado apresentarem iniciativas iguais ou semelhantes ao que eu apresentei em 2019, cuja política institui a cannabis medicinal no SUS em São Paulo, ontem (19), foi a vez da Fiocruz emitir nota técnica defendendo a inclusão da cannabis medicinal no SUS em todo o Brasil, a mais conceituada instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina, um orgulho de todo brasileiro.
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Fiocruz justifica em nota técnica que o objetivo de seu posicionamento neste momento é “contribuir com subsídios da literatura científica para as instituições responsáveis por diferentes aspectos relacionados a regulamentação, pesquisa, produção, padronização, distribuição e uso da cannabis e seus componentes para fins terapêuticos, assim como para toda a sociedade”.
Eles destacam ainda que algumas pesquisas são conclusivas ou substanciais em relação a segurança e eficácia do uso de canabinoides nas seguintes condições clínicas de saúde: dor crônica, epilepsia refratária, espasticidade, náusea, vômito e perda de apetite e transtornos neuropsiquiátricos.
Além de outras que ainda demandam mais pesquisas como sintomas associados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA); atividade anticancerígena em determinados processos tumorais; síndrome do intestino irritável; doença de Huntington; esclerose lateral amiotrófica; artrite reumatoide; doenças metabólicas e cardiovasculares; síndrome de Tourette; distonia; demência e glaucoma. Há ainda estudos sendo desenvolvidos para transtornos psiquiátricos associados aos transtornos de ansiedade, de humor, psicóticos, por uso de substâncias, de déficit de atenção e hiperatividade, de estresse pós-traumático e afetivo bipolar.
O posicionamento da Fiocruz representa muito nesta luta pelo avanço de uma regulamentação nacional, a Lei Estadual 17.618/23, que será implementada em São Paulo tem impulsionado um olhar abrangente, menos preconceituoso e com um direcionamento mais efetivo à pauta, com influência na saúde e qualidade de vida de muitos pacientes, em especial aos refratários, em que nada na farmácia alivia. Em tempos de fake news e de desinformação, entendo que a maior batalha vencida nesta jornada pela Alesp foi a do estigma e a do preconceito. Quebramos paradigmas. Sigamos em frente, portanto, espalhando informação confiável e de qualidade.
