Audiência Pública expõe fragilidade de regulamentação sobre Central de Vagas
Na última sexta-feira, 28, as Frentes Parlamentares em Defesa da Baixada Santista e do Vale do Ribeira e de Melhorias no Sistema de Saúde da Baixada Santista, coordenadas pelos deputados estaduais Caio França (PSB) e Paulo Corrêa Jr. (PATRI), respectivamente, levaram a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), do governo estadual, para o centro da discussão sobre saúde pública na Região Metropolitana da Baixada Santista, no plenarinho da Câmara Municipal de Santos.
Alvo de críticas por parte de gestores da saúde e pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o debate contou com a presença do coordenador estadual da Cross, o médico Domingos Guilherme Napoli, que fez questão de pontuar que o problema da regulação de vagas não reside no sistema. Segundo ele, a Cross é meramente uma ferramenta, não há qualquer interferência. “O sistema operacionaliza o que é disponibilizado, não gerencia”, reforçou.
Napoli disse ainda que os esforços precisam se concentrar na abertura de novas vagas, de leitos fechados. “A Cross não é a vilã dos problemas da saúde da população da Baixada Santista, o problema é que a oferta é pequena e todas as dificuldades deste tema complexo recaem sobre o sistema”, esclareceu.
Dados levados pela Diretora Regional de Saúde do Estado, Paula Covas, geraram questionamentos por parte dos vereadores dos municípios que compõem a RMBS. Ela apontou que a Santa Casa de Santos, instituição na qual o Estado tem 395 leitos contratados para urgência e emergência, atende pouco mais de 4,4% dos atendimentos da Cross. Em contrapartida, Praia Grande, que tem 76 leitos contratados, responde por 25% dos atendimentos.
O secretário de Saúde de Santos, Fabio Ferraz, justifica que o município contrata diretamente os leitos, sem passar pelo sistema estadual e faz a sua própria regulação. “A Santa Casa é referência em atendimento, o maior fornecedor de serviços da região. São atendidos 52% de santistas e o restante compreende os moradores dos demais municípios da região”, frisou.
O secretário de saúde de Praia Grande, Cleber Suckow, sugeriu aos deputados que reforcem o pedido de alteração do decreto nº 56.061 de 02/08/2010, junto ao secretário estadual de Saúde, que estará em visita à região no próximo dia 11 de julho, com a inclusão de parágrafo único ao artigo 2º, determinando aos municípios e hospitais filantrópicos que receberem recursos financeiros estaduais e que sejam referência para a oferta assistencial regional, a disponibilidade integral das vagas para a Cross, de forma transparente e acessível a todos os municípios referenciados.
As duas frentes parlamentares querem auxiliar o Estado a caminhar em direção a um consenso. Na última reunião da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa, em 18/06, ficou deliberada a visita dos membros à Secretaria Estadual da Saúde para conhecer o serviço prestado pela Cross. “A finalidade é entender o funcionamento e os critérios para a seleção de vagas urgentes e de transferências. A Coordenadora da Central, Sonia Alves, também prestará esclarecimentos à Comissão em agosto”, destacou o deputado, membro da Comissão de Saúde e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Santista, Caio França.
O debate contou com a participação de secretários e representantes das secretarias municipais de saúde, vereadores, representantes do governo do estado, autoridades e sociedade civil.
