Frentes Parlamentares debatem saúde pública na RMBS
Com o tema Desafios e regras do sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), do governo estadual, as Frentes Parlamentares em Defesa da Baixada Santista e do Vale do Ribeira e de Melhorias no Sistema de Saúde da Baixada Santista, coordenadas pelos deputados estaduais Caio França (PSB) e Paulo Corrêa Jr. (PATRI), respectivamente, estarão reunidas na próxima sexta-feira, dia 28 de junho, a partir das 10 horas, no Plenarinho Câmara Municipal de Santos para discutir a saúde pública na Região Metropolitana da Baixada Santista. O encontro contará com a participação de representantes das secretarias municipais de saúde, vereadores, representantes do governo do estado, autoridades e sociedade civil.
O sistema CROSS tem sido alvo de críticas por parte de gestores da saúde e pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em toda a Região Metropolitana da Baixada Santista. A Central foi criada pelo decreto nº 56061 de 02/08/2010 e tem como finalidade a regulação da oferta assistencial disponível às necessidades imediatas do cidadão, visando promover a equidade do acesso, garantindo a integridade da assistência ao paciente do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência.
A CROSS voltou a gerenciar as vagas regionais em 2013, na época a distribuição ficava centralizada na Capital e os pacientes do sistema público reclamavam da ausência de leitos na Baixada Santista já que os mesmos eram compartilhados com moradores de outras localidades.
No entanto, passados seis anos da implantação, a regulação do sistema regional gera muita discussão quanto à operacionalização. Especialistas alertam sobre a necessidade de debater a regulação com critério e que isto passa por um pacto de gestão entre os nove municípios que compõem a Região Metropolitana e o Departamento Regional de Saúde (DRS-IV), inclusive de educação continuada de médicos e profissionais da área da saúde, e fortalecimento da saúde preventiva.
As duas frentes parlamentares querem auxiliar o Estado a caminhar em direção a este pacto. Na última reunião da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa, em 18/06, ficou deliberada a visita dos integrantes à Secretaria Estadual da Saúde para
conhecer o serviço prestado pela Cross. “A finalidade é entender o funcionamento e os critérios para a seleção de vagas urgentes e de transferências. A Coordenadora da Central, Sonia Alves, também prestará esclarecimentos à Comissão em agosto”, destacou o deputado, membro da Comissão de Saúde e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Santista, Caio França.
O deputado também ainda não está convencido de que a baixa oferta de exames do Corujão da Saúde na Baixada Santista pelo Estado, atenderá a demanda da região. “Em reunião na Alesp, o secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann, alegou que o levantamento foi realizado com base nos dados cadastrados pelos municípios no sistema Cross. Por sua vez, os gestores municipais de saúde alegam que a demanda é bem superior em alguns exames e que o cadastro está atualizado. Eventuais falhas na gestão da informação compromete o paciente na ponta, que espera ansiosamente pelo atendimento. Precisamos corrigir essa distorção e desencontro de informações do sistema Cross”, emendou.
As Frentes Parlamentares pretendem ainda debater outros desafios no atendimento à saúde da população da Baixada Santista, que passa por uma série de dificuldades, e inevitavelmente reverbera na regulação de vagas. Destaque para o baixo repasse de recursos financeiros, em especial do governo federal e estadual, ocasionando a insuficiência de leitos na região; a centralização do atendimento na cidade polo, Santos, o que gera sobrecarga; o modelo de assistência baseado na hospitalização e a crescente demanda por serviços públicos por conta do alto índice de desemprego e a estagnação econômica do país.
Serviço
Data: 28/06/19
Horário: 10 horas
Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Santos- Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1- Vila Nova- Santos/SP
