Caio França reúne autoridades, policiais penais e lideranças para discutir a mudança do presídio feminino para o CPP Masculino, em São Vicente
Durante a realização de uma audiência pública virtual realizada ontem (22), o deputado estadual Caio França (PSB) conseguiu reunir cerca de 70 pessoas para discutir a decisão do governo estadual por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de transformar a Penitenciária Feminina de São Vicente, construída às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura do bairro Rio Branco, em um CPP (Centro de Progressão Penitenciária) – Masculino.
Muitas pessoas se manifestaram contra a mudança, citaram a necessidade do estado oferecer contrapartidas para abrigar mais um presídio na Cidade, que já abrange quatro unidades prisionais, incluindo a Fundação Casa. Responsável pela realização da audiência, Caio França tem liderado um movimento grande em São Vicente denominado #PresídioMasculinoNÃO!. Segundo o parlamentar a ideia é orientar o morador da Cidade sobre o que está acontecendo para que ele também possa estar consciente sobre os projetos que estão sendo traçados para a Cidade pelo governador João Dória (PSDB).
“Venho aqui me posicionar como um morador de São Vicente indignado com uma decisão unilateral do governo estadual, que foi incapaz de consultar a opinião de qualquer pessoa sobre essa mudança, nem mesmo o Prefeito Municipal, a Câmara de Vereadores ou até mesmo os deputados que representam a Região Metropolitana. Estive recentemente com o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), no litoral sul, e ele não demonstrou qualquer sinalização em rever a decisão. Isso é um desrespeito com São Vicente”, lamentou durante a abertura da audiência.
O presidente da OAB São Vicente, Eduardo Kliman, destacou que ele é pessoalmente contra a mudança. “Estou acompanhando as exposições dos funcionários do sistema prisional, dos policiais penais e dos especialistas ao longo dessa reunião e percebo que os argumentos descaracterizam completamente a resposta da SAP enviada à OAB”, concluiu.
Kliman refere-se especialmente à quantidade de presos, que segundo a secretaria permaneceria dentro da expectativa de 850 detentos, inicialmente prevista para abrigar o presídio feminino e a alegação de que as adaptações no prédio são mínimas para a mudança. Ambas as informações não condizem com a realidade apontada pelos servidores, inclusive em função do déficit de vagas em regime semiaberto.
Por outro lado, o advogado alerta que essa mudança de presídio fechado para semiaberto vai permitir que os próprios presos transitem pela Cidade, com permissão de trabalhar de dia e voltar à noite para o presídio, transitando livremente por toda a Cidade e Baixada Santista. Entende que esse é um problema regional porque os condenados têm livre circulação durante o dia. Destacou que os detentos podem e devem trabalhar o que também afetará a ocupação de postos de trabalho que já é escasso na região. “Embora esses presos estejam em progressão, e o trabalho seja um direito, eles ainda não terminaram de cumprir suas penas e já foi comprovado que nestes casos há aumento da criminalidade, ou seja, precisa haver também aumento de efetivo das Polícias Militar e Civil, o que não foi programado pelo estado até agora”, destacou.
O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fabio Jabá, reforçou que é muito comum o preso entrar no regime semiaberto e fugir porque o sistema é falho e o déficit funcional imenso. “As fugas em um CPP são constantes o que gera aumento na incidência de crimes e muita insegurança. O correto seria que o preso que saísse para o trabalho pudesse ser acompanhado por policiais penais. Essa é uma grande falha do Estado”, observou.
Ele destacou ainda o desrespeito dessa mudança com as servidoras (mulheres e mães de família) do sistema prisional que moram na Baixada Santista e se deslocam para a Capital, que já haviam criado uma expectativa de transferência de posto de trabalho com a abertura da unidade feminina em São Vicente.
Renato Mingardi, secretário geral do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância do estado de São Paulo (Sindespe) sugeriu ao deputado Caio França um polo de escolta na cidade de São Vicente como uma das contrapartidas do estado. Como morador de Mongaguá, ele falou da experiência de conviver com um presídio na cidade e relembrou a fuga de 526 detentos em 2020. “As fugas acontecem porque no CPP não têm segurança armada e escolta. Os policiais penais não podem trabalhar armados, o que facilita muito para os detentos”, finalizou.
O advogado e professor de Direito Penal, Matheus Cury, afirmou que São Vicente está virando um reduto de presídios. O problema, segundo ele, não é a construção do presídio em si, mas a concentração de presídios em uma única região. “Minha sugestão ao deputado Caio França é de transformação da unidade em um Centro de Detenção Provisória (CDP) feminino, tendo em vista que só há um em funcionamento no Estado. “Então se este equipamento pudesse ser transformado em um CDP feminino poderia ajudar a desafogar o único existente no estado e não precisaríamos fazer adaptações no prédio”, sugeriu.
