Frente Parlamentar da Cannabis debate ampliação de patologias, lança edital de R$ 1,25 milhão e cobra revisão da Anvisa
Foi realizada ontem (4) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) a 3ª audiência pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial — coordenada pelo deputado estadual Caio França (PSB), com vice-coordenação do deputado Eduardo Suplicy (PT), este participando de forma remota.
Durante o encontro, o Dr. José Luiz Gomes do Amaral, coordenador do Grupo de Trabalho de Canabidiol da Secretaria Estadual de Saúde, apresentou o balanço do primeiro ano de distribuição da cannabis no SUS paulista, conforme a Lei Estadual nº 17.618/2023, de autoria do deputado Caio França. Ele destacou que já foram beneficiados 534 pacientes, dos quais 452 seguem em tratamento contínuo. Foram distribuídos cerca de 15 mil frascos, com investimento aproximado de R$ 1,8 milhão.
Quando questionado pelo coordenador da Frente e pelos participantes da audiência sobre o fato de a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo ter considerado suficientes as evidências para indicar a cannabis medicinal para diversas patologias, anunciando recentemente uma política pública municipal muito mais abrangente que a do Estado que hoje só contempla Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox Gastaut e Complexo de Esclerose Tuberosa, Amaral afirmou que ainda falta comprovação científica robusta: “Só podemos definir uma política pública quando todas as etapas científicas forem percorridas, sem pular fases. É angustiante, porque vemos pacientes em sofrimento, mas a decisão precisa estar sustentada pela ciência”, destacou.
O coordenador também anunciou a data da próxima reunião do Grupo de Trabalho, que ocorrerá no dia 15 de setembro, ocasião em que devem ser novamente revistas as atualizações de estudos científicos sobre o tema, bem como analisada a possibilidade de incluir a esclerose múltipla e no protocolo do SUS.
A reunião também marcou o lançamento do 3º edital de emendas da Frente Parlamentar, com recursos de R$ 1,25 milhão voltados ao desenvolvimento de pesquisas e iniciativas envolvendo cannabis medicinal e cânhamo industrial, em áreas como saúde, ciência, tecnologia, educação, cultura, comunicação e impacto social. Sobre o edital, Caio França detalhou o passo a passo da inscrição, que começa hoje (5) de setembro e se estenderá até o dia 31 de outubro pela plataforma http://www.fpcannabis.com.br . Os contemplados pela seleção serão conhecidos na última reunião do ano no dia 04 de dezembro.
Durante a audiência, foi também aprovada uma moção de apelo à Anvisa, solicitando a revisão da minuta que prevê limite máximo de 0,3% de THC no cultivo da cannabis no Brasil. O Deputado Caio França declarou: “A Frente Parlamentar manifesta-se contrária ao limite de 0,3% de THC previsto na minuta da Anvisa, por entender que a medida é inviável diante das condições climáticas brasileiras e contraditória ao restringir o cultivo da matéria-prima de medicamentos já autorizados pela Anvisa com maior teor de THC no País”.
França reforçou ainda a necessidade urgente de regulamentação do cultivo no país determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contemple as associações de pacientes, fundamentais para assegurar acesso a terapias que ainda não são ofertadas de forma acessível pelo Estado ou pelo mercado.
Já o deputado Eduardo Suplicy salientou: “Reitero que a moção apresentada hoje, que apoio junto com o deputado Caio França, questiona as restrições à produção de variedades de Cannabis com THC acima de 0,3%, que fragilizam o acesso de tantas pessoas aos benefícios terapêuticos. A participação de todos é essencial para avançarmos na regulamentação do uso seguro da Cannabis no Brasil”.
A audiência também oficializou a composição do novo Conselho Deliberativo da Frente, para a gestão 2025–2027, com representantes da academia, saúde e sociedade civil. Esse conselho terá papel fundamental na definição das pautas, seleção e monitoramento dos projetos financiados pelo edital.
