Frente Parlamentar da Cannabis destinará R$ 1,25 milhão para projetos e cobrará mudanças em regulamentação da Anvisa durante audiência no dia 04 na Alesp
A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), coordenada pelo deputado estadual Caio França (PSB), sob a vice-coordenação do deputado Eduardo Suplicy (PT), realizará na próxima quinta-feira (04/09), às 10 horas, no Auditório Teotônio Vilela, a sua 3ª audiência pública. O encontro contará com a presença do Dr. José Luiz Gomes do Amaral, coordenador do GT Canabidiol da Secretaria Estadual da Saúde, que apresentará um balanço do primeiro ano da distribuição da cannabis no SUS Paulista, resultado da implementação da Lei Estadual nº 17.618/2023.
Durante a audiência será lançado o 3º edital de emendas da Frente, que neste ano destinará R$ 1,25 milhão para o financiamento de projetos voltados ao desenvolvimento e à aplicação da cannabis medicinal e do cânhamo industrial, contemplando áreas como saúde, ciência, tecnologia, inovação, educação, cultura, comunicação e impacto social. A iniciativa tem como finalidade incentivar pesquisas, programas e ações que consolidem políticas públicas, ampliem o acesso da população e fortaleçam a inovação no setor.
Outro ponto de destaque será a apresentação de uma moção de apelo à Anvisa para que reavalie a minuta que estabelece em 0,3% o limite máximo de tetrahidrocanabinol (THC) no cultivo da cannabis no Brasil. O pedido leva em conta a inviabilidade agronômica da aplicação desse parâmetro em clima tropical, a aprovação de medicamentos à venda em farmácias pela própria agência com maior proporção de THC, como o Mevatyl, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece a necessidade de regulamentação do cultivo no país e a relevância das associações de pacientes, fundamentais para assegurar acesso a terapias que ainda não são ofertadas de forma acessível pelo Estado ou pelo mercado.
O coordenador da Frente, deputado Caio França, ressalta a importância da participação na reunião que lançará o 3º edital de emendas, com R$ 1,25 milhão destinados a projetos que envolvem ciência, inovação e impacto social. “Vamos detalhar o edital. As inscrições terão início no dia 05 de setembro e se estenderão até o dia 31 de outubro. Também será o momento de reforçar junto à Anvisa a necessidade de rever o limite de THC para o cultivo no Brasil. Teremos ainda o balanço do primeiro ano da cannabis no SUS Paulista, que precisa avançar para novas patologias no Estado à exemplo recente da Prefeitura de São Paulo que está desenvolvendo uma política municipal bem mais abrangente”, afirma o parlamentar.
Na mesma ocasião, será oficializada a nova composição do Conselho Deliberativo da Frente para a gestão 2025/2027, com representantes de instituições acadêmicas, da rede de saúde e de entidades da sociedade civil. O Conselho contribui com as discussões e debates sobre o setor, na formulação das pautas das reuniões, além de analisar e selecionar projetos financiados pela Frente.
