PL quer incluir o Veículo Leve sobre Trilhos no Passe Livre Escolar
Apresentei recentemente o Projeto de Lei nº 101/22 na Alesp visando a inclusão de passe livre escolar para os estudantes que utilizam o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em deslocamento dentro do próprio município, no trajeto de ida e volta, em dias letivos. A demanda foi trazida pelo mandato da deputada federal Rosana Valle (PSB) que também batalha por uma mudança na atual resolução.
Atualmente a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) apenas concede o passe escolar gratuito para o deslocamento intermunicipal entre a residência e a escola e com distância mínima de um quilômetro, essa restrição prejudica muito os estudantes que precisam fazer trajetos distantes dentro dos perímetros de uma Cidade, por exemplo.
O objetivo é criar condições para que os estudantes que transitam dentro do próprio município no percurso para a escola possam ser beneficiados pelo Programa Passe Livre Estudantil, a ser utilizado no VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos).
Dessa forma, por meio do requerimento de informação nº 128/22 questionei a Secretaria Estadual de Transportes e Logística a respeito do assunto e vamos solicitar uma reunião e a realização de estudos de análise de viabilidade de execução desta medida.
