Deputado estadual Caio França lidera mobilização contra novos pedágios no Litoral Paulista e Vale do Ribeira
Parlamentar alerta para impactos sociais e econômicos da instalação de 11 novos pórticos de cobrança automática na Baixada Santista e Vale do Ribeira e cobra revisão do projeto do governo estadual
O deputado estadual Caio França (PSB) está à frente de uma mobilização contra a expansão do modelo de pedágios automáticos free flow no estado de São Paulo. Apenas nas regiões da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, estão previstos 11 novos pórticos de cobrança eletrônica, sendo 7 deles com previsão de início de operação a partir de novembro de 2025, segundo documentos oficiais do Governo estadual obtidos por meio de requerimentos de informação apresentados pelo parlamentar. Os demais ficarão para 2027.
A medida tem gerado ampla repercussão negativa entre moradores, comerciantes e autoridades locais. Em reunião recente da União de Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), realizada na última sexta-feira (25), Caio França se somou a parlamentares municipais para manifestar repúdio à instalação dos pedágios.
“Diversos vereadores que representam a população da Baixada Santista e do Vale do Ribeira reforçaram o coro da indignação pela implantação dos novos pedágios, apontando prejuízos à mobilidade de moradores e turistas, e impactos diretos sobre o transporte de mercadorias e a economia regional. Eles demonstraram confiança no nosso movimento, que inclui um abaixo-assinado e o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, que visa sustar o decreto do Executivo, as licitações e a execução dos contratos”, afirmou o deputado.
O modelo free flow prevê cobrança automática por meio de pórticos instalados nas rodovias, sem a necessidade de praças físicas. De acordo com informações prestadas pela ARTESP e pela Secretaria de Parcerias em Investimentos, os valores a serem cobrados ainda não estão definidos, mas a tarifa quilométrica base será de R$ 0,1456/km para veículos de passeio, com desconto de até 20% para usuários frequentes que utilizarem TAGs eletrônicas.
Moradores da Baixada Santista e do Litoral Sul já vêm se manifestando contrários à medida. Em cidades como Praia Grande, Itanhaém, Peruíbe e Mongaguá, vereadores aprovaram moções de repúdio e pedidos formais de cancelamento da cobrança.
Caio França também cobra transparência nos estudos técnicos que embasaram a escolha dos pontos de instalação dos pórticos. Segundo os próprios documentos enviados pelo Governo ao parlamentar, não há isenções previstas para moradores locais, com exceção de veículos oficiais e de emergência, e os descontos para usuários frequentes só são válidos para quem possui sistema de cobrança automático ativado via TAG.
“Não somos contra a modernização, mas isso não pode acontecer sem diálogo com a população. O modelo está sendo imposto de cima para baixo, com potencial para afetar duramente a rotina de quem depende das rodovias para trabalhar, estudar, fazer compras ou acessar serviços públicos. O Governo já recuou de decisões semelhantes em outras regiões, e queremos o mesmo tratamento para a Baixada e o Vale”, reforça o deputado.
O abaixo-assinado virtual contra os novos pedágios free flow já está disponível e será utilizado como instrumento de pressão junto ao Executivo paulista e já acumula 11.959 assinaturas conforme link https://chng.it/HJSfM7B2pc
