Opinião- Artigo AT- CPI das Fake News ouve representantes do YouTube e Whatsapp

A CPI das Fake News da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) encerrou hoje (14), em ambiente virtual, a oitiva dos representantes das plataformas e aprovou dois dos nove requerimentos apresentados pelos parlamentares membros da comissão, que tem a condução do deputado Caio França (PSB) na presidência. As novas oitivas aprovadas incluem o convite ao fundador das redes de academia Bio Ritmo e Smart Fit, Edgard Corona, a fim de contribuir com informações de que tenha conhecimento a respeito de ‘fake news’ nas eleições de 2018, de autoria do deputado estadual, Paulo Fiorilo (PT).
Também foi aprovado o encaminhamento de ofício ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News do Congresso Nacional, senador Angelo Coronel, com a finalidade de solicitar acesso aos documentos de caráter sigiloso obtidos pela CPMI. A extensão do pedido de conteúdo sigiloso, de acordo com a autora do requerimento, deputada Janaína Paschoal (PSL), se deve ao fato de que o material público disponível por meio de link pelo Congresso Nacional não acrescentou nada referente às eleições de 2018 em São Paulo.
Os membros da CPI ficaram de estudar e deliberar na próxima reunião a votação de requerimentos apresentados por deputados estaduais que não participam da CPI. A Procuradoria da Alesp entende que o juízo de admissibilidade de cada requerimento deve ser analisado pelos parlamentares membros da CPI.
Na sequência, Marcelo Lacerda, diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, disse que o país é um dos cinco maiores usuários da plataforma no mundo, portanto é estratégico para a empresa. Embora não haja uma solução definitiva para o tema da desinformação, ele destacou que a empresa está comprometida em minimizar e combater os abusos na plataforma.
Uma das formas encontradas é dar destaque às informações de conteúdo jornalístico de fontes oficiais. O diretor reforçou que cerca de 10 mil revisores avaliam a checagem de conteúdos que violam as políticas da empresa e que neste período da pandemia, cerca de 200 mil vídeos que contrariavam as orientações da Organização Mundial de Saúde e de autoridades governamentais, foram retirados do ar.
O diretor destacou ainda que por ser uma plataforma global, o Google não dispõe de uma política específica de conteúdo eleitoral e que neste quesito conta com a ajuda das denúncias pela justiça eleitoral e dos próprios candidatos no curso das eleições disponibilizando equipes 24 horas por dia nos sete dias da semana para cumprir as decisões judiciais. O representante comprometeu-se em acionar o departamento jurídico da empresa para levantamento e encaminhamento de eventuais denúncias ocorridas no período das eleições de 2018 para a CPI.
Já o diretor de políticas públicas para Whatsapp do Facebook Brasil, Dario Durigan, mencionou levantamento recente do Datafolha que apontou que 94% dos brasileiros utilizam o Whatsapp para se comunicar e 64% também utilizam para trabalhar, o que revela que o aplicativo é a plataforma de troca de mensagens pessoais/privadas e em grupos mais utilizada em todo o país. Assim como o representante do YouTube, a empresa entende que a melhor forma de combater a desinformação é criando mecanismos de parcerias de maneira a disponibilizar informações oficiais e confiáveis para os usuários.
Durigan ressaltou que a plataforma quer fortalecer o seu caráter privado combatendo o mau uso e o abuso. Nos últimos dois anos, segundo ele, o aplicativo vem trabalhando muito para restringir a viralidade de conteúdos por meio de um limite de compartilhamento de mensagens.
O representante entende que a desinformação não se enfrenta com sistemas de vigilância em massa, violação de privacidade, rastreamento de conversas privadas e quebra de criptografia, pois no seu entendimento isso colocaria as pessoas em risco. Ele também criticou alguns pontos da lei das Fake News que trata justamente desse controle de privacidade que tramita em Brasília, mas por outro lado reforçou a importância de uma regulamentação no controle de mensagens automatizadas.
Em relação às eleições de 2018, Durigan acrescentou que a plataforma excluiu 400 mil contas. Já no que compete ao fenômeno de empresas de disparo de mensagens em massa, mediante pagamento, o diretor reforçou que não há condescendência com este tipo de padrão abusivo da ferramenta, reafirmando o comprometimento no combate a esses serviços ilícitos por meio da detecção dessas empresas e denúncias desse tipo de atividade junto à Justiça.
A próxima reunião está prevista para ocorrer na próxima sexta-feira, dia 21 de agosto, a partir das 10h30. Participaram da reunião os deputados estaduais: Monica da Bancada Ativista (PSOL), Paulo Fiorilo (PT), Janaina Paschoal (PSL), Thiago Auricchio (PL), Maria Lucia Amary (PSDB), Artur do Val (PATRI), Edmir Chedid (DEM), Maria Lucia Amary (PSDB), além do presidente, Caio França (PSB).