CPI das Fake News aprova relatório final e é encerrada
Os deputados que compõem a CPI das Fake News da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), responsável por investigar as informações falsas (fake news) que surgiram durante as eleições de 2018, discutiram e votaram hoje (3), em ambiente virtual, dois relatórios, sendo o primeiro apresentado pelo relator, deputado Sargento Nery (Avante) e um segundo alternativo apresentado pelos sub-relatores, deputados Paulo Fiorilo (PT) e Monica Seixas da Bancada Ativista (PSOL) que alegaram discordar do texto do relator. A votação foi conduzida pelo presidente da CPI, deputado estadual Caio França (PSB).
Por cinco votos a dois, os membros aprovaram o parecer da sub-relatoria, convertido em relatório final nos termos § 5º do artigo 56 do Regimento interno, que ainda incorporou sugestões do também sub-relator Thiago Auricchio, além dos deputados Cheddid (DEM) e Carla Morando (PSDB).
O relatório aprovado considera que os trabalhos da CPI não foram conclusivos em relação ao objetivo proposto, essencialmente em razão do calendário eleitoral, da pandemia do novo Coronavírus, que teve o seu desenvolvimento prejudicado pela ausência de reuniões presenciais e de confirmações de convidados/convocados, pela dificuldade em executar mecanismos inerentes às investigações como o uso de condução coercitiva, e o prazo exíguo da CPI.
Em julho, os trabalhos desta CPI iniciaram-se pela oitiva de especialistas, a fim de dar luz à compreensão desse fenômeno social. Foram ouvidos seis especialistas de diferentes áreas como o Direito, Comunicação e Filosofia, proporcionando um aprofundamento na conceituação, ainda que haja divergências de definição entre os profissionais que contribuíram com essa fase.
Em seguida, a CPI iniciou as oitivas dos representantes de redes sociais e plataformas de comunicação como Facebook, Instagram, Google, Twitter, YouTube e Whatsapp. O relatório considerou a participação dos representantes uma conquista importante, tendo em vista a disposição dos mesmos em dialogar com o Poder Legislativo, feito este que nem mesmo a Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional (CPMI) conseguiu concretizar.
O que se extrai resumidamente dos depoimentos de todos os participantes é que embora haja um esforço das redes sociais e das plataformas de mensageria em combater as fake News, os mecanismos empregados pelas mesmas ainda são insuficientes no combate e controle efetivos sobre o conteúdo difundido.
O texto do relatório também pontua que: “nenhum dos representantes legais esclareceu o uso de notícias falsas durante as eleições de 2018, alegando que não guardam quaisquer registros sobre aquele período, exceto aqueles que foram solicitados judicialmente, ancorando-se na legislação do Marco Civil da Internet”.
Por meio de requerimentos de diversos de seus membros, a CPI requereu o compartilhamento dos procedimentos já em trâmite no Congresso Nacional (CPMI), no STF, TJ/SP e MP/SP. No que compete aos procedimentos federais, a Comissão não obteve êxito em razão da não colaboração da CPMI com a investigação estadual e o não franqueamento do inquérito em trâmite no STF aos parlamentares paulistas.
A deputada Janaina Paschoal (PSL), em endosso ao parecer elaborado pelo deputado Sargento Neri, foi contrária à proposta em separado, que definiu como injusta e parcial, “apesar de reconhecerem que os trabalhos são inconclusivos apresentam uma lista de supostas fake news, todas teoricamente praticadas por direitistas.”, disse. A parlamentar argumentou ainda que não observa lógica ao concluir sobre ilicitudes que não foram apuradas pela comissão.
O presidente da CPI, deputado Caio França (PSB), enalteceu o esforço e o trabalho dos deputados na aprovação dos 70 requerimentos e o cumprimento de 27 deles (38,57% dos aprovados), mas reconheceu que o processo eleitoral e a pandemia prejudicaram a evolução dos trabalhos. Além disso, durante o período eleitoral, lembrou o presidente, os trabalhos também foram temporariamente suspensos por decisão conjunta dos membros da CPI.
