Vale do Rio Branco: a importância de unir preservação ambiental e desenvolvimento sustentável

Na posição de presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo e deputado estadual, estou intermediando uma reunião entre a Prefeitura Municipal de Itanhaém por meio dos Conselho Municipais de Turismo (Comtur), Meio Ambiente (Condema) e Desenvolvimento Rural Sustentável e de representantes da sociedade civil através das Associações Comercial, dos Empreendedores do Turismo de Itanhaém (Asseturi) e dos Produtores Rurais da Microbacia Hidrográfica do Rio Branco, Pescadores Artesanais, Aquicultores e Indígenas (AMIBRA) com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente e representantes da Fundação Florestal, tendo em vista a necessidade de adoção de medidas urgentes de proteção e controle de acesso de visitantes à região do Vale do Rio Branco e adjacências.
A área de forte apelo ecoturístico e paisagístico, que abrange importante manancial de água- Sistema Mambu Branco- abastece os municípios de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande e São Vicente. A medida se justifica pela exploração inadequada de áreas protegidas e ambientalmente sensíveis como o Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleo Curucutu) e sua Zona de Amortecimento. Além da necessidade de ordenar a entrada de pessoas, é essencial coibir ocorrências causadas por caçadores, coletores de espécies nativas, invasores, posseiros, entre outras ameaças existentes.
Um dos maiores atrativos da Cidade, a Cachoeira Três Quedas, cujo acesso à entrada da trilha ocorre a partir da Bacia Hidrográfica do Rio Branco e segue um percurso de 13 km de estrada rural, vem sendo degradada nos últimos anos, de acordo com o apontamento de vistorias realizadas pela Prefeitura.
O trajeto também passa por propriedades de agricultores familiares. O excesso de pessoas, acidentes, fogueiras, atos de vandalismo, depredação do meio ambiente natural, acúmulo de resíduos (lixo), uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas, assaltos e furtos aos frequentadores são alguns dos problemas recorrentes na localidade.
A Prefeitura de Itanhaém já dispõe de um estudo em que aponta a viabilidade de implantação de um local estratégico para implantação de um sistema de controle de acesso, através da construção de guarita e monitoramento com Guarda-Parque, nas proximidades da Unidade de Conservação do Parque Estadual da Serra do Mar, com a finalidade de salvaguardar a natureza, garantir a segurança e preservar a cultura popular e extrativista existente na região.
A Mata Atlântica é protegida pela Lei Federal 11.428/2006 e os mananciais pela Lei Estadual 9.866/97. A Terra Indígena do Rio Branco, homologada em 15 de abril de 1987, através do Decreto Federal 94.224/1987, abrange parte dos municípios de Itanhaém, São Vicente e São Paulo, contém 2.856 hectares ocupados por famílias pertencentes à etnia Guarani Mbya, local com visitação controlada pela FUNAI – Fundação Nacional do Índio. A Zona de Amortecimento (ZA) – área estabelecida ao redor da UC – tem como objetivo filtrar os impactos negativos das atividades que ocorrem no entorno do Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Curucutu.
A comunidade rural da região do Mambú e do Rio Branco é composta por aproximadamente 35 (trinta e cinco) famílias que atuam na produção dos derivados de bananicultura, plantação e extração de palmito, legumes, frutas, verduras e raízes, produção de mussarela de búfala, criação de peixes como tilápia e lambari, dentre outros.
É nosso dever, portanto, trabalhar para garantir esse equilíbrio ambiental no sentido de proteger a diversidade biológica e manter a boa convivência com as populações humanas. E disciplinar o processo de ocupação e visitação neste momento é uma medida necessária para assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.