Luta conjunta faz relator revisar a MP sobre IPI para veículos adaptados

Fonte: Assessoria de Imprensa da deputada Rosana Valle

A Medida Provisória 1034, que limitou em R$ 70 mil a compra com desconto, pelas pessoas com deficiência, de carros automáticos, será alterada. A deputada federal Rosana Valle (PSB) conseguiu compromisso neste sentido do relator da MP, o deputado federal Moses Rodrigues (MDB-CE), que optará pelo aumento deste teto ou a tipificação dos modelos com desconto.

“Também serão incluídos os surdos neste direito”, informou a parlamentar, lembrando que as mudanças serão votadas na próxima semana e que será incluída, ainda, uma redução de quatro para três anos na proibição da venda do veículo adquirido com desconto pelas pessoas com deficiência.    

A MP que modificou a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI), na compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência, não foi precedida de consulta aos diretamente interessados. Ao limitar a compra de carros automáticos com desconto ao valor de R$ 70 mil, a medida deixou as pessoas com deficiência sem opção.

“Isso – para citar um só aspecto –  porque não há no mercado carros, até o valor de R$ 70 mil, com porta-malas com dimensões que  comportem cadeiras de rodas. Além disso, os carros sempre precisam ser adaptados conforme as necessidades de cada pessoa, o que eleva os custos para acima dos R$ 100 mil. Ao ouvirmos os interessados, entendemos que a MP precisa ser revisada para reparar injustiças”, afirmou a deputada.

A justificativa do Governo, ao propor a MP, foi o elevado número de fraudes de pessoas não deficientes, que buscam o desconto criado a partir da isenção de tributos, o que estaria prejudicando a arrecadação de impostos num momento de necessidade de investimentos para combater a pandemia.

“Entendo os argumentos. Mas precisamos evitar que estas limitações federais e estaduais dificultem um direito fundamental dessas pessoas. Temos que garantir o acesso a um veículo adaptado, que atenda plenamente as necessidades físicas e motoras do cidadão”, disse Rosana.

Caio França lembrou que há estados, como São Paulo,  onde também foram cortadas as isenções do IPVA para pessoas com deficiência. “Se há fraudes, temos que endurecer a fiscalização e coibir os infratores. Mas não podemos cometer uma injustiça ainda maior para combater uma falha na fiscalização”, disse o deputado.

Rosana ouviu o presidente do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conad), Marco Antônio Castilho; o secretário Nacional da Pessoa com Deficiência, José de Mesquita Chagas, além de várias pessoas com deficiência e seus familiares, como também empresários ligados ao comércio dos veículos adaptados. Todos alertaram para a necessidade de revisão da MP.

“Ou seja, estaremos deixando milhões de pessoas sem o direito de ir e vir se não promovermos o ajuste nesta MP. Se as pessoas com deficiência compram estes veículos é porque o transporte público não é adaptado em todas as cidades do País”, afirmou a parlamentar, alertando também que a Lei Federal 8981, que concede o benefício, vai expirar no final deste ano.