Plano de Resíduos Sólidos da Baixada Santista: Da teoria à prática!
Na última semana fui eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Um tema desafiador, que permeia o dia a dia da população com reflexo direto na sua qualidade de vida.
Dessa forma, me sinto extremamente motivado em poder colaborar com proposições e assuntos relativos à área ambiental como preservação, recuperação, poluição, aquecimento global, exploração sustentada, fauna silvestre e animais domésticos e em cativeiro, coleta, tratamento e disposição de lixo doméstico, hospitalar e industrial, aterro sanitário, recursos hídricos, recursos naturais, desenvolvimento sustentável, entre outros.
Uma das questões urgentes na pauta da Região Metropolitana da Baixada Santista é a gestão do lixo. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente pretendo acompanhar a implementação das ações do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista, uma iniciativa da Agência Metropolitana da Baixada Santista, elaborado e entregue, em abril do ano passado, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), durante solenidade em que pude estar presente como parlamentar no Theatro Guarany, em Santos.
A proximidade de esgotamento do aterro sanitário Sítio das Neves, na área continental de Santos, originou a idealização do estudo, que contou com a participação direta da Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento, além da anuência e aprovação, nas mais diversas etapas de trabalho, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, composto por prefeitos dos nove municípios e representantes do governo do estado em áreas correlatas.
Diante da ausência de soluções para a questão, recentemente a Cetesb aprovou a extensão do aterro por mais dois anos, no entanto, o impasse está longe de ser resolvido. A Baixada Santista produz cerca de 2 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia, desse total, 44% são recicláveis, 40% são orgânicos e 16% rejeitos. Levando-se em conta os dados do IBGE (2014), que calcula em 1,8 milhão o número de pessoas vivendo na Baixada Santista (população que chega a triplicar na temporada de verão), a geração de resíduo per capita é de mais 1 kg/hab/dia.
Garantimos um suspiro no prazo, no entanto, hoje dispomos de uma cartilha entregue pelo IPT, que aponta caminhos variados, tanto de alternativas tecnológicas quanto de ações necessárias para a gestão adequada dos resíduos sólidos em curto, médio e longo prazo, já que a destinação final passa pela necessária separação dos resíduos.
O plano dispõe de diretrizes e estratégias para implantação de políticas públicas com foco na redução de resíduos, incremento das políticas de reciclagem e logística reversa. Porém, o avanço nessas discussões exige articulação de ações conjuntas entre os municípios, diante da abordagem e da dinâmica do processo de desenvolvimento regional.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei 12.305/2010, define a gestão integrada de resíduos sólidos como o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Dessa forma, pretendo me reunir com os secretários de meio ambiente das nove prefeituras com a finalidade de levantar as ações que estão sendo desenvolvidas em cumprimento ao protocolo de redução de resíduos firmado no Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), após consenso entre os municípios.
É preciso que os gestores públicos estejam debruçados sobre o assunto diuturnamente, pensando em conjunto com os diversos atores envolvidos neste processo, como as cooperativas de catadores e recicladores, que garantem o sustento de suas famílias com o dinheiro extraído da reciclagem, a iniciativa privada no que compete ao sistema de logística reversa, instrumento caracterizado pela união de soluções destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, além da população em geral.
Bertioga dispõe de um projeto piloto exitoso, em parceria com o mesmo IPT que elaborou o plano regional. Assim como Santos com o bem sucedido programa de reciclagem Recicla Santos. É em busca dessas referências e de projetos bem sucedidos que a Baixada Santista, com todas as suas características e peculiaridades, deve se espelhar.
O poder público precisa estar preparado e se ajustar à realidade dos novos tempos, adotando medidas preventivas diante daquilo que deixou de configurar imprevisibilidade. O aterro está saturado. O prazo existe, é fato, e vai se esgotar novamente. Temos um instrumento norteador em mãos. Vamos agir ou repetir a história?
