CPI das Fake News é instalada na Assembleia Legislativa

Fui eleito ontem (30), por unanimidade, presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Fake News na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Me senti honrado com a confiança depositada pelos meus colegas em assumir mais esse desafio no curso do meu segundo mandato parlamentar. A vice-presidência ficou com a deputada Maria Lucia Amary (PSDB) e a relatoria com o deputado Sargento Neri (Avante). A CPI já havia sido autorizada em março, mas os trabalhos de iniciação foram paralisados em razão da pandemia do novo Coronavírus.
A Comissão tem a finalidade de apurar informações falsas disseminadas nas eleições de 2018 e tem autorização do presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), de funcionar de forma remota. A investigação paulista pode ainda se conectar com a investigação que tramita no Congresso Nacional e no STF (Supremo Tribunal Federal), caso a Procuradoria aceite o entendimento ampliado do objeto principal.
Em setembro de 2019, o Congresso Nacional instalou a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fakes News para investigar ataques cibernéticos, a utilização de perfis falsos para influenciar o resultados das eleições de 2018, a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes.
Além disso, existe um inquérito aberto das fake news no STF que apura a existência de uma rede de disseminação de notícias falsas e ameaças aos ministros do Supremo. A investigação já envolveu empresários, blogueiros, deputados e militantes partidários.
No Parlamento Paulista faremos uma apuração imparcial visando responsabilizar os disseminadores de notícias falsas de modo a inibir novas tentativas neste sentido, especialmente agora que estamos nos aproximando de eleições municipais, período favorável ao impulsionamento de muitas fake news.
A CPI também vai ser um importante fórum de discussão sobre a preservação da liberdade de expressão e a consequente responsabilização de atos. As redes sociais não podem ser terra de ninguém, as pessoas que promovem a desinformação, consequentemente promovem um desserviço à sociedade. Além disso, calúnia, injúria e difamação são crimes contra a honra, previstos no Código Penal. Hoje muita gente se aproveita da falta de regulamentação para compartilhar notícias falsas.
Esta semana acompanhei que cerca de 160 empresas multinacionais se comprometeram a deixar de anunciar no Facebook. A publicidade é origem de grande parte da receita adquirida pela rede social, justamente para pressionar a plataforma a aumentar os esforços de fiscalização e impedir que mensagens com discurso de ódio sejam compartilhadas. A iniciativa faz parte da campanha “Stop Hate for Profit” (Pare o ódio lucrativo), liderada pela ONG norte-americana Liga Anti Difamação (ADL). A suspensão também se estende para o Instagram, YouTube, Twitter e Snap, a critério de cada companhia.
É importante lembrar que estamos nas vésperas das eleições municipais e não queremos que notícias falsas contaminem o processo democrático, trazendo desequilíbrio na disputa pelo voto popular. Ninguém em sã consciência pode compactuar com a disseminação de notícias sabidamente falsas.
Temos que avançar neste importante movimento de investigação e responsabilização, sem cercear a liberdade de expressão. Dessa forma, na próxima sexta-feira (3) vou apresentar um plano de trabalho da CPI, com foco nas eleições de 2018. Não existe um alvo específico na investigação, mas teremos liberdade para atuar independente de questões ideológicas. Vamos encaminhar ofícios, elaborar requerimentos, fazer oitivas, apurar e investigar com isenção e seriedade.