Secretário Estadual de Saúde garante imunização para Covid-19 a partir de janeiro
Na última terça-feira (15), os membros da Comissão de Saúde da Alesp estiveram reunidos em ambiente virtual para receber o secretário de Estado da Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, que apresentou projetos e ações da Pasta relativas ao segundo quadrimestre de 2020. O secretário garantiu aos parlamentares o início das imunizações no final do mês de janeiro e ainda respondeu as dúvidas dos parlamentares integrantes da comissão. O encontro foi presidido pela deputada Analice Fernandes (PSDB).
O deputado estadual Caio França, membro titular da Comissão, questionou o secretário quanto ao início do Plano Estadual de Imunização, se o calendário divulgado pelo governo estadual estaria mesmo confirmado diante da inexistência de um plano finalizado em nível federal.
França relembrou que embora a lei federal n. 13.979/20 confira ao Estado a competência para determinar a realização da campanha de vacinação e adotar outras medidas profiláticas no combate à pandemia, destacou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar requerendo que o dispositivo seja declarado inconstitucional. Diante dessa hipótese, o deputado perguntou ao secretário como estava caminhando essa interlocução entre o Palácio do Planalto e o Palácio dos Bandeirantes.
O secretário assegurou o início da campanha de imunização no primeiro dia estabelecido e amplamente divulgado: 25 de janeiro de 2021. Ele elogiou o trabalho da equipe técnica da Pasta no que compete ao detalhamento do plano, citando a preocupação com a logística e a segurança no transporte desses imunizantes para que cheguem ao seu destino sem qualquer intercorrência. No que compete ao relacionamento com o governo federal, Gorinchteyn destacou o contato permanente e o empenho nessa união de esforços visando a vacinação de paulistas e brasileiros.
O aumento de casos da Covid-19 nesta reta final de ano também foi discutido no encontro. De acordo com o secretário, cerca de 60,2% dos leitos de UTI estão ocupados, o que representa um aumento de quase 20% em comparação ao nono dia de novembro. Gorinchteyn afirmou que a média diária de internações “não é nada igual ao que vimos no final de junho e julho, mas isso nos faz ter atenção realmente especial”.
Caio França também falou sobre o recuo da fase amarela do Plano SP e a sua preocupação com a crise econômica gerada pela pandemia, defendendo a ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de maneira a permitir a circulação dos consumidores durante todo o dia, tendo em vista que a restrição dos horários só tem contribuído para incentivar ainda mais a aglomeração, gerando um efeito contrário ao desejado. O parlamentar entende que o governo deveria revisar essa ação.
Ao abordar a reclassificação do Estado, o secretário ressaltou: “Fomos muito mais precoces nas prevenções do que aquilo que encontramos em julho e agosto, especialmente, e, dessa maneira, passamos a uma proposição de segurança nas nossas atuações”.
Quanto aos itens da pauta, os parlamentares aprovaram o parecer em separado do deputado Edmir Chedid (DEM) favorável ao Projeto de Lei 735/2019, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL), para autorizar a criação do Cadastro Estadual de Sangue a fim de incentivar doações.
Também foram acatados o Projeto de Lei 888/2019, do deputado Rafa Zimbaldi (PL), para instituir a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos às pessoas com alopecia (queda em partes específicas do couro cabeludo) causada pela quimioterapia, e o Projeto de Lei 694/2017, do ex-parlamentar Gil Lancaster, que proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos.
