Mudanças no ProAC-SP geram indignação da classe cultural
Tenho sido procurado por representantes da classe artística e cultural do estado de São Paulo referente às mudanças no Programa Ações Culturais de São Paulo (ProAC-SP) Expresso ICMS 2021, que possibilitava aos autores de projetos selecionados, a busca por patrocínios em empresas por meio de renúncias fiscais. Com a substituição pelo ProAC Expresso Direto, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (3), o governo estadual alterou o mecanismo e pretende investir diretamente nos projetos.
Ainda que a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa justifique que não haverá prejuízos para a classe, esclarecendo que o investimento de R$ 100 milhões destinados ao fomento serão repassados diretamente para os projetos entre 2021 e 2023, em nota oficial da Frente Ampla Permanente em Defesa da Cultura e da Economia Criativa do estado de São Paulo, o movimento reclama da falta de diálogo com o setor durante este processo de mudança, alegando que nem mesmo o Conselho Estadual de Cultura foi consultado sobre o tema.
O temor de cerca de 400 organizações culturais e sociais que se reuniram e elaboraram uma carta aberta direcionada ao secretário Estadual de Cultural, Sérgio Sá Leitão, é de que haja redução de recursos para a área mais afetada pela pandemia e altamente fragilizada: a cultura. Eles reivindicam mais diálogo e a revogação do decreto que substitui o ProAC ICMS.
Desde outubro do ano passado tenho realizado muitas reuniões com segmentos diversos em função do projeto de lei n. 529/2020 que resultou na aprovação da Lei Estadual n. 17.293/20, de ajuste de contas e equilíbrio fiscal. Todos são unânimes no quesito reclamação por ausência de diálogo do Estado com as partes interessadas e diretamente afetadas pelas medidas e projetos que foram aprovados. Assim foi com o segmento das Pessoas com Deficiência (PcDs) em função da retirada de isenção de IPVA neste ano, com o agronegócio que se mobilizou e ameaçou a fazer um ‘tratoraço’ no interior para que os produtores rurais pudessem ser ouvidos e com o setor automotivo, categoria extremamente afetada com o aumento de ICMS.
Percebe-se que há reincidência nas atitudes. Não há mesmo interesse em agir com transparência. Até quando? Novamente o governo primeiro realiza a mudança para depois ouvir o setor cultural, e ainda assim vai fazer por meio de uma consulta pública para coleta de sugestões até o dia 26 de fevereiro. É certo que da forma com as coisas estão sendo conduzidas, é difícil acreditar que as contribuições possam ser mesmo incorporadas ao regulamento e ao novo decreto. A iniciativa parece protocolar e não com intuito verdadeiro de coleta de ideias, fase inclusive que deveria ter precedido a publicação do decreto da semana passada.
Recentemente a Comissão de Direito das Artes da OAB de São Paulo também emitiu uma nota em que demonstra a sua preocupação em relação à suspensão de incentivos fiscais, tendo em vista que algumas organizações sociais do terceiro setor ligadas à cultura e ao esporte dependem dos mecanismos de isenção fiscal para se manterem ativas.
De acordo com dados de uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendada pela atual gestão da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, os resultados do ProAC ICMS são extremamente positivos para a cultura, com reflexos em outros setores da economia, gerando renda, movimentando o turismo e o comércio, além da própria cadeia produtiva cultural.
O levantamento apontou que no período de 2012 a 2016, os R$ 443,4 milhões investidos no âmbito do ProAC ICMS impactaram significativamente a economia paulista. O estudo destacou que em termos de PIB foram gerados pelo menos R$ 223 milhões, além de terem gerado R$ 96,1 milhões de salário e R$ 67,5 milhões de tributos. Em relação ao impacto no emprego, estima-se que foram gerados 3.305 postos de trabalho.
Dessa forma, estou apresentando um requerimento de informação dirigido à Secretaria Estadual de Cultura para solicitar informações sobre a política de investimentos que se planeja para o setor visando a sua reconstrução no período pós-pandemia, diante da importância comprovada da cultura, da arte e da economia criativa na recuperação da economia no mundo inteiro.
