Projeto visa assegurar boa alimentação no período de férias escolares e situações atípicas

O deputado estadual Caio França (PSB) apresentou o projeto de lei nº 183/21 que institui o Plano Estadual de Combate à fome no período de férias escolares ou durante qualquer suspensão de aulas de crianças, adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino. A regulamentação se faz necessária tendo em vista que as políticas públicas existentes contemplam a alimentação apenas durante o período letivo, desconsiderando as férias e situações excepcionais como no caso da pandemia de Covid-19.
O cancelamento das aulas por longo período de tempo evidenciou muitas mazelas da sociedade brasileira, em especial das famílias que dependem exclusivamente dos serviços públicos e que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social. Para essas pessoas, a escola ganha uma dimensão social enorme, que ultrapassa a função educativa, de formação e transmissão de conhecimento, a escola é a extensão da casa, local onde a criança realiza, por exemplo, as principais refeições, em muitos casos, as únicas refeições diárias.
A propositura reivindica uma política pública específica, que preencha essa lacuna no período de férias escolares que normalmente se estende por até 3 meses por ano considerando as férias de julho, dezembro e janeiro, além de outras eventualidades. Durante a pandemia, as famílias de baixa renda contaram com a parceria de diversas prefeituras municipais para realizar este tipo de atendimento por meio da oferta de cestas básicas, com a solidariedade das entidades sociais, entre outros movimentos e segmentos que se mobilizaram para prestar ajuda.
No entanto, de acordo com o deputado Caio França, não podemos depender exclusivamente da caridade porque a Constituição Federal assegura o direito à alimentação e não o restringe exclusivamente ao calendário escolar. “As famílias em situação de pobreza e extrema pobreza precisam do auxílio do Estado para oferecer uma refeição digna aos seus filhos quando os mesmos não puderem ter esse suporte do núcleo escolar. Uma boa alimentação é essencial para as crianças em fase de crescimento e desenvolvimento”, destacou.