Os desafios da reciclagem no Brasil
Ontem (17) foi comemorado o Dia Internacional da Reciclagem, data instituída pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura) que tem o propósito de promover uma reflexão sobre o papel de cada cidadão na construção de uma sociedade mais sustentável por meio do descarte adequado dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e da redução dos itens de consumo.
De acordo com o relatório de 2020 da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) que apresenta um panorama histórico com os dados da última década, a geração de RSU no Brasil registrou considerável aumento, evoluindo de 67 para 79 milhões de tonelada por ano. Por sua vez, a geração per capita passou de 348 kg/ ano para 379 kg/ano. Já a quantidade de lixo coletado no país cresceu 24% nos últimos 10 anos, saindo dos 58 milhões de toneladas/ano em 2010, atingindo 72,7 milhões de toneladas em 2019, dos quais 60% seguiram para disposição final adequada em aterros sanitários.
Por outro lado, a quantidade de resíduos que segue para unidades inadequadas (lixões e aterros controlados) também cresceu, recebendo hoje mais de 40% do total de lixo coletados no país, demonstrando que a disposição inadequada ainda é recorrente em todas as regiões.
O estudo aponta que este cenário impacta a saúde e qualidade de vida de 77,65 milhões de brasileiros, e tem um custo ambiental e para tratamento de saúde de cerca de USD 1 bilhão por ano. A partir de um recorte regional verifica-se que a região Sudeste é a maior geradora de lixo em âmbito nacional (49,88%). Somente o estado de São Paulo saltou de 18 milhões em 2010 para 23 milhões de tonelada/ano em 2019.
Referente à coleta regular, que representa a etapa inicial para uma gestão adequada de resíduos, o mesmo levantamento também aponta que o país ainda apresenta déficit na abrangência desses serviços, que embora apresente um avanço na cobertura (de 88% para 92% de cobertura), 6,3 milhões de tonelada/ano permanecem abandonadas no meio ambiente. O panorama também destaca que apenas 10 estados possuem um índice de cobertura de coleta acima da média nacional. São Paulo ocupa posição na lista das exceções, saltando de 95,9% em 2010 para 99,6% em 2019.
Em relação às iniciativas que envolvem a coletiva seletiva, os dados apontam progresso pífio. Em 2010 abrangiam 3.152 municípios no Brasil, tendo evoluído para 4.070, em 2019. No Sudeste, o número passa de 1.313 cidades para 1.496 em uma década. A separação dos resíduos ainda é um grande desafio para o Brasil, cujos índices de reciclagem permanecem em patamares inferiores a 4% na média nacional, conforme aponta o estudo.
A política dos 3 R’s (Reduzir, Reciclar e Reutilizar) e tantas outras ações, campanhas e iniciativas visando a conscientização sobre o desperdício, a redução do consumo e o aproveitamento de materiais descartáveis contribuem para promover um processo de mudança de comportamento e valor junto à sociedade diante de uma situação limite que estamos vivendo hoje, inclusive com o esgotamento da capacidade de alguns aterros sanitários, como ocorre na Baixada Santista, mas sabemos que é preciso fazer muito mais.
As diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto de 2010, após vinte anos de discussão no Congresso Nacional, contribuiu para criar uma nova sistemática para a gestão de resíduos sólidos no país, porém os dados apresentados ao longo de uma década de implantação demonstram que pouco avançamos em destinação final de resíduos sólidos, já que considerando o ritmo atual, de acordo a análise do relatório, vamos levar 55 anos para o fim da destinação inadequada.
Em 2017, apresentei o projeto de lei 1.103/2017, que institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva visando tornar economicamente mais atrativa a atividade da reciclagem, uma vez que o trabalho é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país.
Dessa forma, como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp, reeleito para o novo biênio na última semana, quero me colocar à disposição das organizações não governamentais, empresas de reciclagem, sociedade civil, poder público e todos os demais atores que compõem essa rede para que levem ao centro do debate da nossa Comissão esses déficits que impedem a alavancagem do setor, visando o seu fortalecimento e a priorização deste tema tão urgente da agenda ambiental do estado de São Paulo.
