São Vicente não quer um presídio masculino semiaberto
Desde o anúncio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP), no início deste mês de julho, sobre a transformação da Penitenciária Feminina de São Vicente, construída às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na área continental, em um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) – Masculino, venho direcionando todos os esforços necessários para tentar reverter essa decisão.
Estou liderando o movimento #PresídioMasculinoNÃO! por meio de mobilização nas redes sociais, nas plataformas de comunicação e reunindo assinaturas em uma petição on-line. Venho dialogando com a população em relação a mais esta conduta desrespeitosa do governador João Doria (PSDB) com São Vicente. Também oficiamos o Tribunal de Contas e o Ministério Público quanto aos danos ao erário em relação às novas adaptações que o prédio terá de receber em razão da mudança completa do objeto inicial, que projetou uma unidade feminina, com espaços específicos para amamentação e uma creche, por exemplo.
Minha indignação não é só a de um deputado estadual que representa milhares de pessoas da Região Metropolitana da Baixada Santista, mas de um morador da Cidade que não admite que uma decisão dessa envergadura possa ser tomada de maneira unilateral, sem consultar a opinião das pessoas que serão diretamente afetadas por essa alteração de finalidade e público-alvo, de presídio feminino para masculino, e de regime semiaberto.
Nem mesmo o Prefeito Municipal Kayo Amado, a Câmara de Vereadores e os deputados que representam a Região Metropolitana foram consultados. Estive recentemente com o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), no litoral sul paulista, e ele mostrou-se irredutível quanto à decisão adotada pela SAP.
Na última quinta-feira (22), promovi uma audiência pública que reuniu quase 70 pessoas entre autoridades, sindicatos e lideranças. Todos se manifestaram contra a mudança. Citaram a necessidade do estado oferecer contrapartidas para a Cidade abrigar mais um presídio, já que São Vicente possui quatro outras unidades prisionais, incluindo a Fundação Casa.
Os depoimentos dos policiais penais que vivem o dia a dia do sistema prisional são muito preocupantes. O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fabio Jabá, não poupou críticas ao governo do estado em relação aos três últimos anos dessa gestão. Reforçou que é muito comum o preso entrar no regime semiaberto e fugir, porque o sistema é falho e o déficit funcional imenso.
Segundo ele, as fugas em um CPP são constantes, a julgar pela debandada de 526 detentos em Mongaguá, em 2020, o que gera aumento na incidência de crimes e muita insegurança para toda a região. Jabá atribui o problema ao déficit de servidores e ao fato dos agentes penitenciários não poderem trabalhar armados. Outra questão apontada é a saída do preso durante o dia, para trabalhar fora, e voltar à noite. O presidente do Sifuspesp observa, ainda, que esta é uma grande falha do estado, pois esses presos deveriam ser acompanhados por policiais penais.
O advogado e professor de Direito Penal, Matheus Cury, alertou quanto ao fato de São Vicente estar virando um reduto de presídios. Na opinião dele, esse é um problema regional, já que envolve a concentração de centros prisionais em uma única região. Ao final da audiência, o presidente da OAB São Vicente, Eduardo Kliman, destacou que, ao acompanhar as manifestações dos policiais penais e especialistas, percebeu que os argumentos descaracterizam completamente a resposta da SAP enviada à OAB.
Kliman referiu-se especialmente à quantidade de presos, que segundo a secretaria permaneceria dentro da expectativa de 850 detentos e a alegação de que as adaptações no prédio são mínimas para realizar a mudança para o masculino. Ambas as informações não condizem com a realidade apontada pelos servidores, inclusive em função do déficit de vagas em regime semiaberto. O presidente da OAB fez ainda uma ponderação em relação à necessidade do aumento de efetivo das Polícias Militar e Civil, o que também não há foi programado pelo estado até agora.
No último fim de semana, a Badra Comunicação e o portal BS9 divulgaram os resultados de uma pesquisa de satisfação em que o atual governador João Doria (PSDB) é desaprovado pela população de São Vicente em quase 70%. Depois de um mês de tanta luta, essa avaliação demonstra o nível de conscientização e insatisfação do vicentino com os projetos destrutivos do governo do estado com a Cidade. É a maior motivação para seguirmos firmes com o nosso movimento #PresídioMasculinoNÃO!
