A luta contra os novos pedágios no Litoral
No próximo domingo, dia 15 de agosto, a partir das 14 horas, estarei presente em uma grande mobilização popular em Itanhaém, com concentração na Avenida Jaime de Castro, contra a instalação de uma praça de pedágio na Avenida Padre Manoel da Nóbrega. O movimento #Pedágio Não, que tenho ajudado a difundir por meio das redes sociais, ganhou o reforço e a ajuda das câmaras municipais da Baixada Santista, associações comerciais do litoral sul e de outras entidades que estão preocupadas com os impactos dessa medida para o turismo e comércio locais.
Ontem (10) consegui reunir os presidentes das Câmaras Municipais e diversos vereadores do litoral com o presidente da Comissão de Transportes da Alesp, deputado estadual Rafa Zimbaldi, para levarem ao conhecimento da Comissão as implicações que a instalação dessa praça de pedágio pode gerar na mobilidade urbana, comprometendo o trânsito e o fluxo de veículos internamente nas ruas e avenidas de Itanhaém, diante da necessidade de se buscar vias alternativas que possam desviar a rota e evitar a cobrança do pedágio para moradores ou mesmo para as pessoas que se deslocam a trabalho diariamente pela Rodovia.
Por ser um problema que envolve o direito de ir e vir do cidadão metropolitano, a União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) também esteve representada. Os vereadores demonstraram a indignação e o descontentamento com a resposta do governo estadual ao justificar que apenas uma pequena parcela da população estaria insatisfeita com a praça de pedágio.
Me surpreendeu o depoimento do presidente da Câmara de Itanhaém, Silvinho, quando disse que a Artesp registrou um boletim de ocorrência na delegacia de polícia ao sair do plenário da Câmara no dia da audiência pública, em outubro de 2019, em razão de um tumulto gerado pela população local que estava no seu direito de protestar e questionar a inclusão da praça de pedágio no projeto.
De posse desse boletim, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) simplesmente validou a audiência na Cidade, quando, na verdade, a agência deveria ter recuado e agendado uma nova audiência. Diante dos sucessivos equívocos desse programa de concessões, o presidente da Comissão de Transportes da Alesp, Rafa Zimbaldi, comprometeu-se em tentar articular uma reunião com a Artesp nos próximos dias com representantes dos legislativos municipais e a intermediação do nosso mandato parlamentar, visando uma modificação neste trecho e a retirada do pedágio.
Importante destacar também que a pouco mais de um mês para a realização da licitação de concorrência internacional, a Artesp sofreu seu primeiro grande revés com a nulidade do edital Lote Litoral Paulista por meio de uma representação da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Em sua decisão, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a retirada do trecho urbano da Rota do Sol, a via Perimetral, do edital, que engloba a concessão e cobrança de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra (SP 088) e Mogi-Bertioga (SP 098).
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE, destaca-se a inclusão de vias municipais em um projeto de concessão do governo do estado, sem que houvesse qualquer consulta, aprovação ou concordância da Prefeitura de Mogi das Cruzes sobre as obras que seriam executadas na Cidade.
A mesma conduta de ausência de diálogo junto à municipalidade e a população vale para os demais municípios envolvidos no empreendimento. Aliás, a falta de transparência e diálogo com os municípios têm sido uma prática constante do governo Doria (PSDB) e Rodrigo Garcia (PSDB). As pessoas estão saturadas de tributos, de pedágios e tudo o que visualizam é mais uma cobrança, sem qualquer benefício aparente para a Cidade. A nulidade do edital pelo TCE demonstra a fragilidade desse processo licitatório.
