Dia decisivo para os servidores públicos

Na última semana, após muita luta em plenário, os partidos de oposição ao governo Doria conseguiram retardar mais uma vez a votação do Projeto de Lei Complementar 26/21, que deve ser votado hoje, dia 13/10. A pressão fez com que o governo não atingisse o quórum mínimo para aprovar o método de votação. Situação semelhante já ocorreu com outros projetos apresentados pelo Executivo ao longo dos últimos três anos, cujas propostas dificultam a defesa até pela própria base governista.

Isto porque não há argumento que se sustente diante da perseguição instalada nesta gestão aos servidores públicos estaduais. A cada pacote de maldades, este governo promove o esvaziamento da carreira do servidor e automaticamente prejudica o atendimento público na ponta, junto à população, aos que mais precisam do Poder Público, que dependem dos serviços essenciais.

Doria entrará para a história como o mais impiedoso governador da história do estado de São Paulo. O governante que deu as costas para o povo quando o povo mais precisava dele. Vamos aqui recordar que assim foi durante o auge da pandemia de Covid-19, quando o governador propôs o aumento de ICMS de produtos essenciais para alimentação, medicamentos e equipamentos hospitalares por médio do PL nº 529/20 que originou a Lei Estadual nº 17.293/2020. Após forte pressão popular e legislativa, o governador recuou justificando que não contava com a chegada da segunda onda de Covid-19.

Senhor governador, sabe quantos anos um país leva para se recuperar da crise econômica gerada por uma pandemia? Ainda que a segunda onda não tivesse se tornado realidade no Brasil, sua motivação em aumentar impostos não se justificaria. Isso sem falar na retirada da isenção do IPVA dos veículos de pessoas com deficiência, que gerou uma verdadeira revolta e judicialização do tema.

Os deputados estaduais apresentaram 228 emendas de pauta ao PLC 26/21.  Vamos ver quantas serão efetivamente incorporadas ao texto principal amanhã. Afinal, desconsiderar a importância do papel do parlamentar como interlocutor do interesse público tem sido também uma prática muito comum desse governo. E considero pouco provável que essa conduta possa ser corrigida neste momento.

É importante que a sociedade acompanhe o trabalho do parlamentar que ela ajudou a eleger, especialmente a um ano de um novo pleito eleitoral. Vai ser bem complicado para os deputados da base governista justificarem a retirada de direitos essenciais das minorias e a precarização do serviço público.

Por meio de uma política de bonificações que não será incorporada ao salário, o projeto deve gerar grande perda salarial ao servidor no ato da aposentadoria. Na visão de especialistas, a bonificação penaliza os aposentados e pensionistas, já que não é incorporada ao salário-base.

Vamos recordar também que no primeiro ano da pandemia, aposentados e pensionistas já sofreram um duro golpe do governo por meio do Decreto nº 65.021/20, que aumentou a contribuição previdenciária para quem recebe mais de um salário-mínimo numa escala de 11 a 16%, prejudicando a terceira idade, grupo de risco da Covid-19.

Amanhã e todos os outros dias do meu mandato parlamentar, eu estarei lá, em plenário, lutando mais uma vez, independentemente do resultado, pela dignidade humana daqueles que dedicam suas vidas ao ofício de servidor público estadual, com muito orgulho!