Ciclovias em rodovias estão previstas há três anos no Plano Cicloviário Estadual
A quantidade de acidentes envolvendo ciclistas no Sistema Anchieta/Imigrantes (SAI) tem preocupado o presidente da Associação Brasileira de Ciclistas, com atuação na Região Metropolitana da Baixada Santista, Jessé Teixeira Felix, que me procurou recentemente para solicitar uma reunião envolvendo representantes da Artesp, da Ecovias, além de prefeitos municipais para buscar uma solução que ofereça mais segurança aos usuários que trafegam no SAI nos trechos que ligam as cidades de Cubatão, Praia Grande e São Vicente.
Prontamente me disponibilizei a fazer a intermediação entre as partes para tratar de uma pauta tão importante para a mobilidade regional, com a finalidade de promover a integração de modais. Na ocasião, Jessé recordou que o ex-governador Márcio França havia assinado, em 2018, a regulamentação de um decreto aprovado há 23 anos: a Lei 10.095, de 26 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo.
Entre os dispositivos previstos neste decreto, destaca-se a implementação de infraestrutura viária visando disciplinar o trânsito de bicicletas nas rodovias estaduais e viadutos por meio de implantação de ciclovias (pista segmentada protegida) ou ciclofaixas (como último recurso), de maneira a promover a integração com o sistema intermunicipal de transportes. Pelo texto regulamentado por França, novas concessões teriam que abranger em seus projetos obras de infraestrutura viária que contemplassem as ciclovias nas rodovias.
Ao longo dos últimos três anos, pouco se evoluiu. Os ciclistas se arriscam diariamente nas rodovias para chegar ao seu destino, ao seu local de trabalho, é uma questão de subsistência. Não é uma escolha. É uma necessidade. Ninguém deveria arriscar a vida diariamente para ir ao trabalho. Infelizmente, muitos deles não voltam mais para o convívio da família por conta de acidentes fatais. E os que voltam acabam ficando incapacitados de retomar a sua rotina.
Jessé explicou que entende que o sistema cicloviário deveria iniciar na Ilha Caraguatá, em Cubatão, seguindo pela ponte, chegando à cidade de São Vicente, e finalizando na ponte do Mar Pequeno, na divisa com a cidade de Praia Grande. De acordo com o presidente da entidade, a ciclovia acaba na primeira passarela em São Vicente.
Entre os objetivos, o plano cicloviário prevê controlar estatisticamente acidentes visando aprimorar o sistema de análise de suas causas e melhorar os programas de prevenção; introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias estaduais pavimentadas; compatibilizar e promover a integração com o sistema de transportes intermunicipal; facilitar a circulação nos espaços e áreas adjacentes ou circundantes às rodovias estaduais pavimentadas; conscientizar a população através de campanhas educativas sobre o uso conjunto e a circulação por trechos de rodovias estaduais pavimentadas de tráfego compartilhado; promover a integração e a conectividade da bicicleta com o sistema intermodal de transportes do Estado e municípios; definir e implantar medidas visando à segurança dos pedestres, usuários em geral, bem como os de veículos de propulsão humana; promover esforços para a convivência segura entre pedestres, ciclistas e modais de transporte motorizado, entre outros.
Vale destacar também que Márcio França sempre apoiou e procurava atender as reivindicações dos ciclistas. Em sua gestão, assinou um projeto de lei que oficializou o trajeto cicloturístico Márcia Prado – com ligação da capital paulista à Baixada Santista, em homenagem a ciclista que foi atropelada por um ônibus enquanto pedalava na Avenida Paulista. O percurso é inspirado no trajeto que Márcia gostava de fazer. Na ocasião, ele autorizou estudos sobre a viabilidade da construção de ciclovia e passarela para a rota, que corta o Parque Estadual da Serra do Mar.
A união de diversos atores deve apontar caminhos e soluções que possibilitem a diminuição do número de acidentes com vítimas fatais no SAI. Em breve, espero voltar com boas notícias.
