As organizações sociais que administram os restaurantes Bom Prato, programa de segurança alimentar do governo estadual que oferece refeições a preços populares nos valores de R$ 1,00 para almoço e jantar e R$ 0,50 no café da manhã para as populações carentes e vulneráveis, receberam uma notificação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, que coordena o programa, na última quinta-feira, 30 de outubro, que determina o cancelamento do sistema híbrido nas unidades, estabelecido durante a pandemia de Covid-19, em que o usuário podia optar em retirar a refeição em embalagens descartáveis (marmita) ou fazer a sua refeição nos salões das unidades.
A medida quer assegurar que as pessoas voltem a se alimentar na sede do restaurante, em razão da melhoria dos índices da pandemia no Estado e da liberação de funcionamento dos restaurantes. Ocorre que da mesma forma que a pandemia transformou a vida em sociedade, influenciou o comportamento, as relações de trabalho, acelerou a utilização da tecnologia, ela modificou também as necessidades e demandas das populações mais carentes e que mais precisam dos serviços públicos.
O governo estadual deveria estar atento à essas mudanças. É preciso que os serviços públicos, em especial, os essenciais, também se adequem às novas necessidades deste público-alvo. É preciso razoabilidade para lidar com essas adaptações e o setor público não pode fugir à regra. A marmita representa uma forma de alimentação rápida e prática para quem não dispõe de tempo para entrar no restaurante e disfrutar da refeição na bandeja. Simples assim.
Cada unidade do Bom Prato no Estado oferece 1.200 refeições por dia, e durante a pandemia podia vender até duas marmitas por pessoa. Com a proibição da comercialização da marmita, há um forte temor por parte das organizações sociais em todo o Estado de que o programa não resista em razão da redução da demanda, que deve cair em torno de 50% ou mais.
Cada refeição custa R$ 6,10, o governo estadual repassa R$ 5,10 para as organizações e os usuários completam com R$ 1,00. Em razão dos aumentos de hortifruti, arroz, feijão, proteínas, gás, água, luz, aluguel, se as entidades não atingirem a cota máxima de comercialização de 1.200 refeições por dia, é imensa a chance deste governo afundar mais um programa social que ajuda no sustento de milhares de pessoas e famílias no estado de São Paulo.
Eu contesto veementemente a pretensão do governo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, em obrigar as pessoas a utilizarem o espaço do restaurante para fazer a refeição, é uma medida radical, que não levou em consideração todas as transformações pelas quais a sociedade passou nos últimos dois anos.
Por meio de requerimento protocolado na semana passada, estou pedindo informações sobre o funcionamento do Bom Prato a partir de novembro e também estou sugerindo que o Estado possa manter o sistema híbrido, oportunizando a manutenção da venda de refeição em embalagens descartáveis, motivada pela pandemia da Covid-19, para os que assim preferirem, e o retorno da utilização do salão para os que queiram se servir dentro do espaço.
Isso precisa ser revisto imediatamente. Retomar um hábito leva um tempo, por isso, entendo que o governo deve rever e manter a marmita pelo menos até o fim do ano. Por fim, ainda estou sugerindo um projeto inovador de criação de um Bom Prato itinerante que funcione como um ‘food truck’ (veículo que transporta e vende comida) nas comunidades mais carentes.