Transporte aéreo seguro para animais segue em discussão na Alesp

Ontem (16), por meio do mandato parlamentar, realizei uma audiência pública em ambiente virtual, transmitido pelo canal da Rede Alesp no YouTube sobre cuidados nos transportes de animais por companhias aéreas, reunindo representantes da LATAM, da Gol e da Itapemirim.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi convidada, mas infelizmente não enviou representante. Ainda que a Alesp não tenha competência para legislar sobre determinadas pautas, é dever da casa legislativa suscitar o debate e contribuir reunindo elementos que possam embasar soluções importantes em nível federal.

É o que me propus a fazer enquanto presidente da Comissão de Meio Ambiente, que engloba a causa animal. Para nos ajudar nesta construção, temos uma excelente parceria com a deputada federal, Rosana Valle (PSB), que enviou a sua assessora parlamentar, Ana Luiza, para acompanhar a reunião e já se comprometeu a levar o assunto para a Câmara Federal, por meio de comissão específica.

A atividade foi o desdobramento de uma primeira reunião realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp, com requerimento de minha autoria, há um mês, que reuniu representantes da LATAM para prestarem esclarecimentos sobre a ocorrência envolvendo a morte de um cão da raça Golden Retriever, ocorrido em setembro, durante transporte aéreo do animal na ponte aérea São Paulo/Rio de Janeiro.

Por uma infeliz coincidência, no mesmo dia em a Comissão de Meio Ambiente recebia os representantes para esclarecimentos, um outro episódio trágico acontecia nos porões de outra aeronave da LATAM, dessa vez com o Weiser, cão da raça American Bully, que saiu do aeroporto de Guarulhos/SP, com destino ao aeroporto de Aracaju/Sergipe.

Diante de episódios sucessivos, a Latam decidiu suspender a venda de transportes de pets até o dia 15 de dezembro para analisar as ocorrências, rever e aprimorar os seus procedimentos. O diretor de cargas da Latam, Otávio Meneguette, destacou que a empresa aumentou de 8 para 16 semanas a exigência mínima de idade para o pet viajar no porão dos aviões da companhia.

Por outro lado, ele comentou também que é preciso considerar as condições pré-determinantes que possam levar a fatalidades, como a saúde do animal, por exemplo. Neste sentido, entra a responsabilidade do tutor em avaliar junto ao médico veterinário se o cão está apto a fazer uma viagem em compartimento aéreo, isolado de seu dono.

O deputado estadual Bruno Ganem (Podemos), que é membro da Comissão de Meio Ambiente esteve conosco na reunião e questionou os representantes das empresas aéreas sobre a possibilidade de a segurança na cabine ser maior em comparação aos porões, já que as ocorrências são maiores quando os pets viajam sozinhos, afastados da tutela humana.

Em resposta, o representante da Gol, Alberto Fajerman, afirmou que não há nenhuma demonstração científica que comprove que o transporte na cabine é mais seguro do que no porão. Ele garantiu que ambos são seguros, e que é inviável levar determinados pets, em razão da fisiologia, dentro das cabines de passageiro do avião. Fajerman explicou ainda que em ambos os locais há pressurização e temperatura, elementos fundamentais para voar.

Questionamos ainda sobre a possibilidade de monitoramento dos animais no porão no curso do voo, no entanto, todos os representantes afirmaram que as aeronaves brasileiras não permitem essa conexão entre cabine de passageiros e porão. O transporte de animais nos porões doa aviões é bem menor do que em cabine. Para se ter uma ideia, a Gol transporta 200 pets por mês nos porões, o que dá uma média de 2400 por ano. Já na cabine, neste ano, já foram transportados 41 mil pets.

Dessa forma, com a finalidade de contribuir para essa discussão, visando o bem-estar dos animais que não podem ser vistos como cargas mas como membros de uma família, vamos propor revisão das normativas e regulações vigentes e que de alguma forma todas as companhias aéreas possam adotar a mesma normativa no transporte aéreo de animais.