Pix: inovação que veio para ficar
No dia 30 de novembro, a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo aprovou a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei 583/21, de autoria do deputado estadual Campos Machado (Avante), que pretendia suspender o Pix no Estado. No último dia 2 (quinta-feira), o autor solicitou a retirada da propositura, conforme possibilitado pelo Regimento Interno da casa.
Em plenário eu me posicionei contra a urgência do PL que pretendia suspender o Pix em São Paulo, pois ainda que eu compreenda a necessidade de oferecer mais segurança para quem realiza as transações instantâneas, considero extremamente radical tentar proibir um mecanismo de modernização que facilitou a vida das pessoas, gratuito para pessoa física pagadora e com baixo custo para os demais casos.
Desde novembro de 2020, há pouco mais de um ano, o Pix vem transformando a forma de realizar transações financeiras no País, tanto para quem executa quanto para quem recebe o pagamento. Trata-se de um sistema de pagamento digital desenvolvido pelo Banco Central do Brasil com a proposta de ser um serviço instantâneo, que funciona 24 horas por dia durante os 7 dias da semana.
E para realizar o pagamento não é necessário dispor dos dados bancários. A transferência, que pode ser feita pelo smartphone, exige apenas uma Chave Pix previamente cadastrada: o CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou chave aleatória. A velocidade e a praticidade são os principais diferenciais já que a transação acontece em tempo real, sendo possível o acompanhamento pelo pagador e pelo recebedor.
De acordo com dados do Banco Central, o número de usuários ultrapassou a marca dos 100 milhões no País, com 350 milhões de chaves cadastradas. O projeto de lei, que foi recentemente retirado pelo propositor, proibia as instituições financeiras e de pagamentos de processar as transferências até que o Banco Central desenvolvesse mecanismos de segurança aos correntistas.
De fato, o Pix, durante este primeiro ano de utilização, acabou atraindo a ação de assaltantes virtuais e golpistas, tanto que no último mês de outubro, as transações ente pessoas físicas ficaram limitadas a R$ 1 mil no período noturno, aos finais de semana, das 20h às 6 horas. Além disso, o Banco Central vem estudando a implantação de novas regras.
Em seu site, o Banco Central alerta ainda que existe rastreabilidade nas transações com o Pix, o que permite a identificação das contas recebedoras de recursos produtos de fraude/golpe/crime, permitindo a ação mais incisiva da polícia e da Justiça. Isso já não é possível, por exemplo, com saques em caixas eletrônicos.
Dessa forma, temos que fazer a nossa parte no que compete aos cuidados como verificar se você está na página oficial do seu banco; conferir os dados do destinatário que vai receber a transferência; nunca compartilhar dados sigilosos com terceiros, especialmente por telefone ou e-mail; proteger as informações de acesso; jamais anotar senhas em papéis e caderninhos que possam se extraviar facilmente; usar senhas complexas, esqueça as mais fáceis como datas de aniversário ou de fácil sequência numérica; não clicar em links suspeitos recebidos por e-mail, mensagem de texto ou por redes sociais, e sempre que necessário, procurar o seu gerente.
São dicas simples e que evitam muitas dores de cabeça. Oriente também as pessoas mais velhas, com maior dificuldade de letramento digital. Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os idosos acabam se tornando alvos mais fáceis neste tipo de golpe.
