Concessão do Petar precisa integrar a comunidade em todas as etapas

Na última semana, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp promoveu uma audiência pública híbrida para discutir o processo de concessão do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), situado entre os municípios de Iporanga e Eldorado, que está sendo conduzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente através da Fundação Florestal. O requerimento, de autoria dos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Marcia Lia (PT), em que assinei como coautor, foi aprovado diante da importância do Petar e das inúmeras queixas de comunidades da região sobre a necessidade de contribuírem com este processo.

Como presidente da Comissão e representante da região do Vale do Ribeira, também fui procurado pela população local, que por meio de uma ação popular e mediante decisão liminar conseguiu suspender o processo de consulta do Petar por prazo indeterminado, tendo em vista a necessidade de apresentação de estudos de impacto ambiental. Segundo a advogada, Janine Rocha Trazi, o documento enviado pela Secretaria de Meio Ambiente, desenvolvido pela consultoria externa Geo Brasilis, trata apenas da modelagem econômico-financeira.

Ela destacou que o estudo de impacto ambiental é essencial para que se possa dar continuidade ao processo de consulta já que o Petar é um dos parques mais antigos do estado de São Paulo, maior porção de Mata Atlântica do Brasil, considerado patrimônio da humanidade pela Unesco, com uma área de mais de 35.000 hectares. Segundo a advogada, a região dispõe ainda de áreas particulares que não pertencem ao Poder Público, e esse seria também um impeditivo ao modelo de concessão apresentado.

O Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente de Iporanga, Nelson Calil, disse que em 2018, quando o Estado apresentou a iniciativa para a comunidade, foi destacada a preocupação com a monitoria que atua no parque, que todos continuariam trabalhando, sem serem prejudicados, mas um dos itens do edital dá liberdade à concessionária de disponibilizar equipe própria. Ele também contestou a quantia reduzida de monitores que passariam por uma qualificação.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro do conselho consultivo do Petar, Paulo Bogiani, destacou que em nenhum momento a proposta foi discutida junto com o conselho. E criticou a conduta do atual governo, que desconhece a importância e a história do Petar, cujo sucesso é atribuído ao trabalho de guias e agências locais, que dispõem de amplo conhecimento sobre a região.

Ele mencionou ainda que anteriormente o governo havia se comprometido a manter 70% da mão de obra composta por moradores da comunidade. E que pelo edital, o trabalho da monitoria não está garantido. Ele destacou o aumento dos ingressos, e a ausência de menção ou incentivo à pesquisa científica na localidade.

O diretor da Fundação Florestal, Rodrigo Levikovicz comprometeu-se a modificar o texto do edital de forma a deixar explícita a continuidade da monitoria ambiental autônoma no processo, conforme havia sido acordado anteriormente e que todas as reivindicações colocadas durante a audiência seriam revistas e analisadas caso a caso.

Eu entendo que a comunidade quer e precisa ser ouvida. Não sou contra concessões que agregam melhorias em infraestrutura e serviços, que fomentam a economia local, geram impostos para os municípios, empregos e renda. No entanto, é muito complicado dar continuidade a um projeto que desconsidera o conhecimento da população local sobre a realidade, que não inclui os seus anseios e as suas experiências.

 E essa tem sido uma prática constante desse governo: a ausência de diálogo. É preciso reiniciar esse processo de consulta da população do zero, valorizando a experiência e o conhecimento das comunidades, respeitando a sua história e atendendo as suas demandas ou então recuar nessa concessão e iniciar outra. Creio que a própria população também não seja contra os benefícios que uma concessão de 30 anos possa agregar ao Vale do Ribeira. Mas é preciso haver diálogo e uma construção conjunta e integrada entre o Estado e as comunidades que já vivem do ecoturismo, de maneira que eles possam agregar conhecimento sobre a atividade turística local e suas peculiaridades.

A audiência contou com a participação de deputados estaduais, vereadores, representantes dos municípios de Iporanga e Eldorado e das comunidades diretamente afetadas pela proposta.