2021: o ano que o governo estadual recuou, recuou, recuou…
Como representante da população da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, minha atuação independente e combativa vem ganhando destaque ao longo deste segundo mandato parlamentar. Diante dos enormes desafios que a população paulista vivenciou em razão da pandemia de Covid-19, me mantive firme no propósito de defender as minorias, as classes sociais e econômicas mais fragilizadas e os servidores públicos, que foram extremamente prejudicados com a retirada de direitos essenciais pelo governo estadual ao longo dos últimos três anos.
Com a justificativa de promover ajuste fiscal, o governador João Doria aumentou impostos e iniciou o ano de 2021 desestabilizando os mais diversos setores da economia paulista, propondo tributação até sobre o leite pasteurizado de saquinho e tributando a saúde em medicamentos e dispositivos hospitalares, incluindo materiais para diálise e hemodiálise. Diante disso, somei esforços com o setor de agronegócios e de saúde e lutei muito, vibrei e comemorei cada recuo que o Executivo foi obrigado a fazer. E não foram poucos.
Uma das mais recentes vitórias foi a aprovação do Projeto de Lei 868/2021 que isenta deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo, do pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor). Doria recuou de sua proposta inicial, aprovada em outubro de 2020, que limitava a isenção de IPVA apenas aos carros adaptados. Nosso mandato esteve muito envolvido com o segmento PCD (Pessoa com Deficiência) e lutou demais para que o governo pudesse rever o seu posicionamento. Foram muitas audiências públicas, conversas, inclusive com a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência.
Como membro efetivo da Comissão de Saúde da Alesp, questionei números e dados fornecidos pelo Estado em relação à Covid-19, cobrei leitos de UTI, cilindros de oxigênio, testagem e mais vacinas para a população. Promovi ainda audiências públicas como coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios da Baixada Santista e do Vale do Ribeira para levantamento das deficiências e problemas no sistema Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde), inclusive apresentei um Projeto de Lei aprovado pela Alesp, que exigia maior transparência na Cross, e que, no entanto, foi vetado pelo governador. Essa postura só confirmou o que eu já sabia: transparência não é prioridade do governador João Doria.
Ainda na área da saúde, obtive uma importante conquista ao conseguir pautar a urgência do Projeto de Lei 1.180/19 no fim deste ano e de aprová-lo no Congresso de Comissões, que reúne Saúde, Finanças, Orçamento e Planejamento. Essa é uma luta que venho travando desde o início do meu segundo mandato na Alesp, ocasião em que abracei a causa de mães, pais e pacientes que me procuraram para falar sobre os benefícios terapêuticos do óleo extraído da planta Cannabis e da grande dificuldade em ter acesso ao medicamento em razão do alto custo para importá-lo. A expectativa pela aprovação do projeto em 2022 é muito grande.
Na Segurança Pública, mobilizei autoridades, policiais penais e lideranças para discutir a mudança do presídio feminino para o CPP (Centro de Progressão Penitenciária) – Masculino, em São Vicente, construída às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura do bairro Rio Branco. No entanto, o Estado não deu espaço para o diálogo e não ofereceu contrapartidas para abrigar mais um presídio na Cidade, que já abrange quatro unidades prisionais, incluindo a Fundação Casa.
No que se refere à Mobilidade Regional, nesta última semana, tivemos uma grande notícia com mais um recuo do governo estadual no que compete à instalação de praças de pedágio em Itanhaém e em outras localidades previstas no Programa de Concessões Rodoviárias do estão de São Paulo. Nosso mandato parlamentar teve uma participação muito importante no recuo desta decisão já que trabalhamos junto à população local, às autoridades da região, à Artesp, à Comissão de Transportes da Alesp, promovemos uma manifestação pública contra o pedágio na Cidade, levantando o coro do #PedagioNão.
O pedágio compromete o desenvolvimento social, a economia da Baixada Santista, em especial o litoral sul paulista. Em 2022 seguiremos firmes neste tipo de enfrentamento, sempre nos posicionando contra o favorecimento de interesses privados em detrimento do interesse público e coletivo. Desejo um Feliz Ano Novo, repleto de saúde, paz, amor e harmonia. E que em breve a pandemia de Covid-19 faça apenas parte de um capítulo triste da história da humanidade. Deus nos proteja!
