O deputado estadual Caio França (PSB) esteve na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) na última quinta-feira (30) para falar no II Simpósio Internacional de Inclusão no Ensino Superior em que abordou especificamente o tema “A Conquista do Canabidiol na Rede Pública de Saúde de São Paulo”, que contou com a intermediação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PCDs).
O deputado contou como se deu a aproximação com a temática da medicina canabinóide, relatando o caso do Victor Gabriel, filho da Neide e do Zeka Martins, hoje com 11 anos, diagnosticado com epilepsia refratária, transtorno do espectro autista (TEA), síndromes de West e Lennox-Gaustaut.
“Victor convulsionava muito. Ele fazia uso da medicação tradicional, mas nada adiantava. Ele foi perdendo a coordenação motora e a fala. Neide estava perdendo o filho quando descobriu o óleo extraído da cannabis medicinal, transformando a vida dele e de toda a família” explicou o deputado.
E continuou “a luta da Neide, e de milhares de outras mães que tentavam essa medicina alternativa e não tinham acesso ao óleo em razão do alto custo, tornou-se então uma das principais bandeiras do meu mandato na última legislatura. Foi uma batalha e tanto, mas com a sanção da Lei Estadual 17.618/23, vejo que valeu a pena insistir”.
A lei determina que o Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, faça a distribuição dos medicamentos que são permitidos pela Anvisa, mediante prescrição médica, sem que as pessoas tenham que recorrer à Justiça para isto. “Neste momento, técnicos da pasta estão discutindo a regulamentação da lei”, destacou França.
O deputado também é autor do Projeto de Lei 116/23, que institui a política estadual de quotas nas instituições de ensino superior, técnico, , tecnológico e profissionalizante do estado de São Paulo, destinando 15% de suas vagas às pessoas com deficiência, garantindo o direito e acesso ao ensino superior e profissionalizante, qualificação, inserção no mercado de trabalho e geração de renda.