Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial quer financiar projetos e pesquisas científicas
Na próxima quarta-feira, dia 31, às 10 horas, será lançada a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial no auditório Paulo Kobayashi, na sede da Alesp, sob a coordenação do deputado estadual Caio França (PSB), autor da lei estadual 17.618/23 que inclui a cannabis medicinal no SUS no estado de São Paulo. A vice- coordenação ficará com o deputado Eduardo Suplicy (PT). Nesta legislatura, a Frente financiará projetos e pesquisas no setor canábico, com recursos de emendas parlamentares. A Frente conta com a secretaria executiva do IPSEC (Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis).
Na cerimônia de lançamento será formado um Conselho Deliberativo que ficará responsável pela elaboração do edital de chamamento, apreciação e seleção dos trabalhos inscritos. Criada a partir da solicitação e assinatura de 32 parlamentares, a Frente é uma associação de caráter suprapartidário e tem a finalidade de discutir políticas públicas e legislações em torno da cannabis para uso medicinal e industrial. Reúne parlamentares, pesquisadores, médicos, associações, indústrias e sociedade civil.
As próximas audiências estão agendadas para 28/06, 30/08, 25/10 e 06/12, porém sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento. Entre os assuntos que estarão em pauta o ano todo, destaca-se a regulamentação da Lei Estadual que inclui a cannabis no SUS, aprovada na Alesp e sancionada pelo Poder Executivo em janeiro deste ano, que vem sendo debatida através da formação de um Grupo de Trabalho permanente pela Secretaria Estadual de Saúde, dando transparência às informações.
O programa de plantio de cannabis para fins medicinais no Estado, que originou o novo PL 563/23, apresentado pelo deputado Caio França no último mês de abril, é também um passo muito importante no incentivo à ciência e a pesquisa e propõe o envolvimento das universidades públicas estaduais e de instituições vinculadas ao governo estadual no plantio e produção monitorados de medicamentos derivados de cannabis.
A associação composta por parlamentares e sociedade civil pretende apresentar também outros potenciais da planta Cannabis sativa, de modo a identificar as possibilidades de uso sustentável do cânhamo industrial no agronegócio. O deputado Caio França está muito animado com os trabalhos da Frente.
“As audiências reunirão cases internacionais com a finalidade de troca de experiências em relação aos desafios de fomento às pesquisas e plantio nos demais países. Vamos abordar a regulamentação da lei que deve entrar em vigor a qualquer momento no estado de São Paulo e acompanhar a distribuição via SUS, além de ampliar o debate sobre o envolvimento das universidades públicas e órgãos reguladores em pesquisas científicas. São Paulo vai continuar a puxar esse bonde. Estamos instituindo uma nova cultura em relação a planta Cannabis no século XXI. Não permitiremos mais retrocessos na pauta”, declarou o coordenador.
