Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial é relançada com proposta de financiar projetos
O deputado estadual Caio França (PSB) lançou hoje (31) a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial no Auditório Paulo Kobayashi, na sede da ALESP, juntamente com o seu vice-coordenador, deputado Eduardo Suplicy (PT) e aproveitou para anunciar a destinação de emendas parlamentares anuais para financiar projetos de pesquisa ligados à cannabis medicinal. Com isso, os parlamentares criaram e deram posse a um Conselho Deliberativo que ficará responsável pelo desenvolvimento de um edital de chamamento, apreciação e seleção dos trabalhos inscritos.
A Frente é uma associação suprapartidária que reúne parlamentares, organizações, pesquisadores, médicos, associações, indústrias e membros da sociedade civil. O objetivo é discutir as questões relacionadas ao uso medicinal e industrial da Cannabis, além de promover debates sobre políticas públicas e legislações neste campo específico.
O deputado Caio França destacou o histórico de luta pela aprovação do PL 1.180/19 na Alesp ao longo dos últimos três anos e meio. “O PL tem oito coautores de espectros ideológicos diferentes, demonstrando que a vida, a ciência e a medicina devem prevalecer. Ganhamos também o apoio da opinião pública no curso desse processo, ajudando a quebrar o preconceito que envolve a Cannabis sativa por meio de informação de qualidade”, ressaltou.
Segundo ele, a sanção da Lei estadual 17.618/23 que inclui a cannabis medicinal no SUS Paulista é uma vitória das famílias, citando especialmente o caso da Neide e do Zeka Martins, pais do Victor Gabriel Martins, com 11 anos, diagnosticado com epilepsia refratária, síndromes de West e Lennox-Gastaut e Transtorno do Espectro Autista (TEA), que convulsionava 60 vezes por dia. “A história do Vitor foi determinante para a propositura do projeto”, reforçou o deputado.
A Frente Parlamentar vai acompanhar a regulamentação da referida Lei Estadual pela Secretaria Estadual de Saúde, além de outros projetos recentemente protocolados na Casa que envolvem a temática. França anunciou que o grupo de trabalho formado pelo governo estadual incluirá a dor crônica refratária nas patologias que devem ser contempladas para fornecimento do medicamento via SUS, além da síndrome de Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.
Caio destacou que há um movimento do grupo para que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) seja contemplado na lista, fazendo com que a lei beneficie o maior número de pessoas possível, dado o alto custo do medicamento e a impossibilidade de aquisição pela população de baixa renda. “A finalidade da Frente é acelerar a democratização dos medicamentos, as informações corretas sobre a planta, buscar recursos públicos e financiar pesquisas e tudo o que for importante para fomentar e consolidar o tema”, salientou.
O IPSEC (Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis) exercerá a função de secretaria executiva da Frente Parlamentar. Além dos deputados, compuseram a mesa de trabalho os seguintes convidados: José Wilson Nunes, médico, Leonardo Navarro, advogado (representando a OAB/SP), Cida Carvalho da Associação Cultive, Bruna Rocha, presidente da BRCANN (Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides), Rachel Panko, diretora do IPSEC.
