Saúde contemplará três doenças raras que receberão canabidiol pelo SUS

Na última quinta-feira (1/6), o Grupo de Trabalho Canabidiol formado pela Secretaria Estadual de Saúde, responsável pela regulamentação da Lei Estadual 17.618/23, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), que inclui a cannabis medicinal no SUS Paulista, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em 31 de janeiro deste ano, realizou uma primeira moção de aprovação de indicação terapêutica do medicamento para: síndrome de Dravet, Lennox Gastaut e Esclerose Tuberose. Essa resolução deve ser publicada nos próximos dias.
A indicação para dor crônica refratária também entrará na regulamentação, o grupo está definindo os quadros clínicos cujas indicações sejam adequadas e tão logo isso esteja especificado, haverá nova moção de aprovação visando a inclusão da mesma até o fim de junho.
A Secretaria não excluiu a possibilidade de analisar outras epilepsias refratárias e o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e já pensa em criar um grupo específico para discutir apenas refratariedade de doenças. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a lei do deputado Caio França (PSB) está inaugurando uma nova modalidade de dispensação de medicamentos pelo governo do estado de São Paulo, tendo em vista a necessidade de um maior acompanhamento das prescrições e dos pacientes.
França destaca o caráter inovador da política pública que passará a ser incorporada ao SUS Paulista e acrescenta que o papel do Legislativo será o de cobrar a efetividade da Lei e a ampliação do escopo de doenças atendidas pelo SUS. “Estamos inovando em diversas frentes. Esse é apenas o começo de um trabalho pois temos um longo caminho a ser percorrido. O Grupo de Trabalho é permanente. A regulamentação não se encerra após a publicação do texto final com as normas, diretrizes e procedimentos porque o governo entende e está decidido a continuar estudando e incorporando novas evidências científicas que possam surgir a qualquer momento”, complementou.