Alesp aprova PL que cria a Semana Estadual de Educação Midiática

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 45/22, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (28/05) e que a que cria a “Semana Estadual de Educação Midiática” na rede pública estadual de ensino. em consonância às diretrizes estabelecidas pela Global Media and Information Literacy Week (Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional), liderada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

A propositura sugere que as escolas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio da rede pública estadual possam incentivar debates, ações e atividades durante a semana comemorativa sobre o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) visando o letramento digital, midiático e informacional, de maneira que o aluno possa entender o funcionamento da ferramenta e da linguagem desse ambiente em rede, promovendo uma participação cidadã, segura e responsável.

O projeto atende um apelo da UNESCO, que por meio de uma resolução que conclamou a união de todos os Estados-Membros no enfrentamento ao desafio global da desinformação, e mais recentemente do Fórum Econômico Mundial, que em janeiro de 2024, apontou a temática da desinformação como um dos maiores riscos globais para os próximos dois anos, ao lado das mudanças climáticas.

Caio França já havia presidido a CPI das Fake News, em 2020, que investigou a ocorrência de notícias falsas nas eleições de 2018 em São Paulo e em 2022 realizou uma audiência pública na Alesp reunindo diversos especialistas para debater o papel da educação midiática no combate à desinformação e no fortalecimento da democracia.

As iniciativas o credenciaram a apresentar uma política pública que seja integrada às políticas e estratégias estaduais e municipais, fomentada não somente nos espaços de educação formal como as escolas, mas também nos ambientes não-formais e informais tendo em vista que a desinformação não é restrita a um público específico, mas a toda a sociedade, dos jovens aos idosos.

“A educação midiática é um conjunto de habilidades importantes para a cidadania hoje. Seja para adultos, crianças, jovens ou idosos. Temos que aprender a selecionar aquilo que lemos e compartilhamos, separar o que é fato do que é invenção. A UNESCO criou a Global MIL Week para que todos entendam a importância do tema; o fato de São Paulo ter uma data oficial que celebra isso significa que deu um importante passo adiante para manter-se uma cidade democrática e justa”, afirmou Alexandre Le Voci Sayad, jornalista, educador e consultor da UNESCO em educação midiática.

No que compete aos ambientes não-formais e informais de aprendizagem, o PL estabelece a promoção de eventos ou atividades relevantes, considerando as programações já existentes nos calendários municipais por meio da abordagem de temas transversais que possam levar a educação midiática à reflexão. Conclama ainda a responsabilidade dos veículos de comunicação no envolvimento dos jovens e em atividades de extensão às comunidades por meio de entrevistas sobre desinformação e diálogo intercultural.

A semana comemorativa da UNESCO foi iniciada em 2011, em Fez, no Marrocos. A instituição da celebração surgiu numa época em que o ambiente informacional digital ainda não havia sido invadido por desinformação e fake news, como na atualidade, por polarização política, bolhas informacionais, plataformização, viés de confirmação, economia da atenção, infodemia, discurso divisionista e negacionista, teorias da conspiração, falsa ciência, preconceito, intolerância e crise de confiança nas instituições democráticas.

De acordo com o deputado Caio França (PSB), autor do PL 45/2022, a ideia é poder preparar os alunos da rede estadual a conviver melhor com o avanço da tecnologia, com as novas mídias e a digitalização da vida moderna. O projeto define que a Semana seja celebrada, anualmente, no último fim de semana de outubro.

“Entre as ações, o PL incentiva os alunos a praticarem dupla checagem das informações que recebem, que saibam diferenciar o que é um texto opinativo como artigo de uma informação jornalística, devidamente apurada; um anúncio publicitário de uma matéria jornalística e que se conscientizem sobre a responsabilidade perante a propagação de notícias falsas”, elencou o parlamentar.

O precursor dos estudos da Educomunicação no Brasil, professor da USP e presidente da ABPEducom, Ismar de Oliveira Soares, comemorou a aprovação do PL pela Alesp.  “A nova lei possibilitará que o sistema educacional do estado de São Paulo detenha-se, anualmente, por uma semana, para refletir sobre um dos direitos fundamentais assinalados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948”, afirma o professor, referindo-se ao artigo 19, que trata do direito à liberdade de opinião e expressão.

A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, que desenvolve o programa  EducaMídia de formação de professores em educação midiática por todo o Brasil, está confiante na sanção do governador. “Participamos ativamente de todo o processo de construção dessa propositura, que teve a Unesco MIL Alliance ao nosso lado durante todo este tempo. Precisamos preparar os alunos e a população em geral para os novos letramentos demandados pelas novas mídias, que incluem o acesso e análise de funções, aspectos e conteúdo das mídias de notícias em todos os seus formatos (dos impressos aos digitais), oportunizando a criação e produção ativa de conteúdos e uma cultura participativa e colaborativa”, destacou Patrícia.

Para entrar em vigor, o PL depende da sanção do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas.