Governador Tarcísio sanciona PL que institui a Semana Estadual de Educação Midiática

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou hoje o Projeto de Lei 45/2022 de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), transformado na Lei Estadual 17.946 de 19 de junho de 2024 que institui a Semana Estadual de Educação Midiática na rede estadual de ensino, nas comunidades e em espaços de aprendizagem informal. A Lei define que a semana seja celebrada, anualmente, no último fim de semana de outubro e que seja destinada a promover uma reflexão sobre a importância da educação midiática na formação dos alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio e para toda a sociedade diante do avanço da tecnologia, das novas mídias e da digitalização da vida moderna. O PL havia sido aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo no último dia 28 de maio.
A propositura sugere que as escolas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio da rede pública estadual possam incentivar debates, ações e atividades durante a semana comemorativa sobre o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) visando o letramento digital, midiático e informacional, de maneira que o aluno possa entender o funcionamento da ferramenta e da linguagem desse ambiente em rede, desenvolvendo o pensamento crítico e promovendo uma participação cidadã, segura e responsável, especialmente no que se refere à produção de conteúdos e compartilhamento de informações pelas redes sociais e plataformas de comunicação.
A semana comemorativa é celebrada anualmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e será replicada em São Paulo em consonância às diretrizes estabelecidas pela Global Media and Information Literacy Week (Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional), em atendimento a um apelo da ONU, que em 2021, em conferência geral, conclamou a união de todos no combate à desinformação. Este ano, o Fórum Econômico Mundial apontou a temática da desinformação como um dos maiores riscos global para os próximos dois anos, ao lado das mudanças climáticas.
“O tema certamente é urgente e o governador Tarcísio teve a sensibilidade de apoiar uma iniciativa que afeta toda a sociedade, das crianças aos idosos. Todos estão expostos a este ambiente de superabundância informacional. Com o avanço da inteligência artificial, as fake news e a desinformação assumem novos formatos que só podem ser compreendidos com o acesso à informação de qualidade, produzida por fontes confiáveis, com um critério de apuração rigoroso. Aprender a buscar, a questionar, a diferenciar os veículos existentes, os formatos e vieses de uma notícia é essencial para a formação de uma sociedade mais crítica e independente e isso é tarefa da educação midiática”, destacou o deputado Caio França. O deputado ressalta que a educação midiática preserva a democracia.
A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, comemorou a promulgação da Lei justificando que a Semana Estadual de Educação Midiática é uma conquista não apenas dos paulistas, mas de todos aqueles que acreditam na importância da educação midiática como uma das principais vacinas para o combate à desinformação. “A realização de uma semana específica, com o objetivo de incentivar ações e atividades de educação midiática nas escolas estaduais irá auxiliar no desenvolvimento de habilidades críticas em toda comunidade escolar, unindo alunos, professores e famílias em torno de um consumo de informação mais consciente e uma participação mais ética e responsável no ambiente democrático”,
Já o jornalista, especialista em educação midiática e consultor do escritório da UNESCO em Montevidéu (Uruguai), Alexandre Le Voci Sayad, ressaltou que a sanção da Lei coloca o Brasil na liderança desse tema no mundo todo. “A Lei 17.946/24 que institui a semana como parte da agenda oficial do Estado, simboliza um passo gigante no combate à desinformação. O Estado ganha força para estimular, divulgar e criar oportunidades para que seus mais de 600 municípios criem ações em educação midiática. Essas ações, que podem envolver escolas, bibliotecas, museus e locais históricos, servem de ponto de partida para projetos mais estruturados. Podem ser clubes de checagem de notícias oficinas com jornalistas, palestras com profissionais da mídia etc. Quem ganha é o cidadão, que passa a viver uma cultura de informação integral, confiável e uma educação que o prepare para encarar os desafios deste tempo complexo que vivemos”, concluiu.

Como nasceu?
O Projeto de Lei 45/22 agora transformado na Lei Estadual 17.946/24 é produto de uma pesquisa acadêmica que reuniu diversos especialistas no assunto durante uma audiência pública promovida na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo denominada “O papel da educação midiática no combate à desinformação e fortalecimento da democracia”, e investigou o impacto do fenômeno das fakes news e da desinformação na democracia brasileira, de autoria da jornalista e assessora parlamentar, Renata Ferrarezi, que compõe a equipe do deputado estadual Caio França.