Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial financia R$ 1 milhão em projetos e pesquisas científicas

Durante a 3ª audiência da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, o deputado estadual Caio França (PSB)  e o seu vice-coordenador, Eduardo Suplicy (PT), que participou de forma online, lançaram ontem (22) o  2º edital de emendas parlamentares no valor de R$ 1 milhão visando a seleção e o financiamento de projetos ligados à temática da cannabis medicinal e do cânhamo industrial com enfoque em múltiplas abordagens e aplicações: na ciência, na saúde, no social, na tecnologia, na inovação, na educação, na cultura e na comunicação. As inscrições estão abertas e se encerram em 25 de outubro. Para participar basta acessar http://www.fpcannabis.com.br, baixar o edital e preencher o formulário eletrônico.

A pauta da reunião tratou também dos avanços e desafios da implantação da política pública de autoria do deputado Caio França, originada pela Lei Estadual 17.618/23, que incluiu a cannabis medicinal no SUS Paulista e está em vigor há 70 dias no Estado.

O coordenador do Grupo de Trabalho Canabidiol da Secretaria Estadual de Saúde, Dr. José Luiz Gomes do Amaral disse que a pasta adquiriu 26 mil frascos de 100 mg/ml de canabidiol a um custo de mais de R$ 3 milhões, cuja distribuição teve início no dia 10 de junho em todas as 40 farmácias de medicamentos especializados do Estado. “Foram dispensados até o momento 315 frascos para 53 pacientes que possuem as síndromes de Dravet, de Lennox Gastaut e Complexo de Esclerose Tuberosa, três doenças que apresentam tipos de epilepsia de difícil controle”, acrescentou.

Diante da dificuldade de prescrição relatada por médicos tanto da rede pública quanto da rede privada de saúde em razão da exigência de período de validade de exames que não constam nos protocolos e de um desencontro de informações em algumas farmácias especializadas do Estado, o deputado estadual Caio França solicitou ao coordenador do GT um reforço no treinamento dos profissionais que cuidam da dispensação.

“A dispensação não pode ser dificultada. Tenho recebido reclamações de médicos sobre o que está no protocolo e o que efetivamente vem sendo exigido sem necessidade lá na ponta pelas farmácias. O formulário não pode gerar dupla interpretação, ele precisa ser claro. Se não está claro precisa ser revisado”, sugeriu o parlamentar.

Amaral reconheceu que alguns ajustes são necessários, acatou o pedido do deputado e garantiu a revisão do protocolo, além do agendamento de uma nova reunião do Grupo de Trabalho para dar continuidade aos trabalhos que envolvem a política pública em fase inicial de implantação.

Unicamp

Representando as instituições contempladas no edital de 2023, o prof. Dr. José Luiz da Costa, farmacêutico e professor de toxicologia da Unicamp, expôs sobre a experiência de participação no processo seletivo do ano passado, quando a universidade foi contemplada com R$ 180 mil para o desenvolvimento do projeto Avaliação da qualidade de produtos de Cannabis Medicinal utilizados no estado de São Paulo.

O objetivo do projeto da Unicamp é ampliar a análise de amostras de cannabis medicinal provenientes de famílias e associações, realizando a quantificação dos canabinoides presentes em produtos medicinais artesanais. Como resultado, o projeto de pesquisa visa trazer luz sobre a qualidade dos produtos consumidos em São Paulo, podendo impulsionar este setor para melhoria de processos produtivos e contribuir para que os pacientes tenham acesso a produtos mais seguros e eficazes.

O pesquisador destacou a importância do Legislativo continuar avançando na pauta a partir da aprovação do PL nº 563/23 que tramita na Casa, também de autoria do deputado Caio França, que propõe o envolvimento das universidades públicas estaduais e de instituições vinculadas ao Estado no plantio e produção monitorados de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides. “Isso possibilitará a expansão do trabalho de pesquisa científicas pelas universidades públicas. É uma propositura essencial para nós neste momento”, finalizou.

A audiência contou ainda com a participação do Dr. Sergio Urt, presidente da Comissão de Cannabis Medicinal da OAB de Pernambuco.