Audiência discute regulamentação do cânhamo no Brasil após decisão histórica do STJ
A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial realizará no próximo dia 27 de março, às 10 horas, sua 1ª audiência pública do ano, com o tema “As perspectivas da regulamentação do cultivo do cânhamo industrial no Brasil”. A reunião ocorrerá no auditório Teotônio Vilela na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e será mediado pelo deputado estadual Caio França (PSB), que também é coordenador da Frente Parlamentar, e contará com a participação do vice-coordenador, deputado Eduardo Suplicy (PT).
A audiência, transmitida ao vivo pelo canal da Rede Alesp no YouTube, tem como objetivo discutir os desdobramentos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em novembro de 2024, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União regulamentem o cultivo do cânhamo no Brasil até 19 de maio de 2025. A medida representa um marco histórico na política nacional sobre o cânhamo industrial, uma subespécie da Cannabis sativa com baixo teor de THC, ampliando possibilidades para a indústria, pesquisa e setor farmacêutico.
Entre os convidados estão especialistas e representantes de órgãos federais e organizações diretamente envolvidas no tema com destaque para Ana Paula Porfírio, assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus; Daniela Bittencourt, pesquisadora e secretária executiva do Comitê Permanente sobre Cannabis da Embrapa e Patrícia Villela Marino, presidente do Humanitas360 e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
O coordenador da Frente, deputado Caio França falou sobre a importância de se cumprir o prazo determinado para regulamentação do cânhamo para fins medicinais. “O Supremo Tribunal de Justiça já reconheceu a necessidade de regulamentação do cânhamo e estabeleceu um prazo para que isso aconteça. Com uma regulamentação adequada, poderemos produzir no Brasil, barateando o tratamento e ampliando a oferta para quem mais precisa”, destacou.
A audiência também servirá como um espaço para a apresentação do relatório Cânhamo: a commodity do futuro- Recomendações para a regulamentação do cânhamo no Brasil, elaborado pelo Instituto Ficus, que será entregue aos membros da mesa. A Frente Parlamentar reforça a importância do debate para esclarecer dúvidas sobre a regulamentação, promover um diálogo técnico sobre os benefícios do cânhamo industrial e acompanhar o cumprimento do prazo estabelecido pelo STJ.
Serviço:
1ª audiência pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial
Data: 27 de março de 2025
Horário: 10h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Transmissão ao vivo: Canal da Rede Alesp no YouTube
