Um 2021 de mais diálogo, respeito e transparência

Em 2020 fui o único deputado estadual da Baixada Santista a votar contra os dois principais projetos de lei apresentados pelo governador João Doria: o da Reforma da Previdência e o “Ajuste Fiscal”, este último resultou no aumento de impostos e redução de serviços públicos essenciais. Em ambos os casos, recebi o apoio de muita gente que se viu representada por meio do nosso mandato parlamentar. Votei de acordo com as minhas convicções, em respeito aos cidadãos que represento e que me confiaram o voto e em consonância aos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição, minhas prioridades.
Em relação à Reforma da Previdência, nunca fui intolerante em discutir a matéria, estava convicto de que era necessária, assim como já havia ocorrido em nível federal, no entanto, discordei completamente da forma que o projeto tramitou internamente. Não tivemos uma única audiência pública e a votação ocorreu fora do tempo normal. Além disso, sugeri que o governador cobrasse com mais ênfase as dívidas de grandes empresas que devem para o Fisco Estadual. Eles não atenderam esse pedido. Por estes motivos, votei contra.
Poucas emendas sugeridas pelo Parlamento paulista foram incorporadas ao texto final, e isso tem se tornado uma prática comum, demonstrando a baixa disposição do Executivo Estadual em atender os anseios dos servidores públicos, por meio de seus representantes eleitos, já que a função social e política do Poder Legislativo Estadual é esta: representar as posições dos cidadãos na Assembleia Legislativa.
Ao longo de 2020, e após o reconhecimento do estado de calamidade ocasionado pela pandemia da Covid-19, ficou muito prejudicada a participação presencial da população nas discussões e votações da Casa. Ainda que a Alesp tenha feito um esforço na promoção de debates e audiências virtuais, sabemos que nada substitui a presença em plenário já que a pressão popular em ambiente virtual fica extremamente prejudicada.
Outra demonstração de abalo da democracia e dos direitos dos cidadãos em 2020 foi a aprovação do projeto de lei nº 529, de autoria do governo estadual, que prevê um conjunto de medidas com a justificativa de “ajuste fiscal”, mas que na prática aumentou impostos e reduziu serviços públicos essenciais. Produtos essenciais para alimentação e medicamentos para saúde tiveram aumento significativo no ICMS. Isso sem falar na retirada da isenção do IPVA das pessoas com deficiência. Promovi uma audiência pública virtual através do nosso mandato para dar voz as pessoas com deficiência, apresentei sugestão de mudança no texto, mas nada disso foi acatado. Novamente fui o único deputado estadual da Baixada Santista contrário ao projeto.
Justamente por não tolerar retrocessos e não compactuar com o desmantelamento da área social e das instituições públicas paulistas sob o argumento de equilíbrio das contas públicas, votei contra.
Entendo que a austeridade fiscal deve ser alcançada por meio de iniciativas que não recaiam sobre a população menos favorecida e altamente fragilizada, que já está sendo penalizada com o desemprego e perda de salários.
Dessa forma, estaremos de olho em 2021, no cenário pós-pandemia, cujas projeções econômicas, de geração de emprego e renda são altamente preocupantes, na expectativa de que o Executivo apresente projetos que também incentivem a criação de empregos e a tão importante retomada econômica.