01/04/2020
01/04/2020
Categorias

Projetos de lei resguardam o direito à saúde e a redução de prejuízos causados pelo Covid-19

Desde o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, em decorrência da […]
Gostou disso?
Leia mais